O financiamento da Educação Infantil após 30 anos da Constituição Federal 1988: avanços, contradições e desafios

Abstract

O texto discute sobre o financiamento da educação infantil após 30 anos da Constituição Federal (CF) de 1988, considerando possíveis avanços, contradições e desafios. Trata-se de uma pesquisa teórica com análise documental. Parte-se do pressuposto de que, para garantir o direito à educação infantil, não basta a criação de dispositivos legais, é imprescindível criar mecanismo de financiamento. O estudo analisa, a partir dos marcos constitucionais, como a educação infantil vai se configurando como etapa educativa e política educacional e qual seu lugar na política de financiamento. Apesar dos avanços promovidos nesses 30 anos da CF/88, o financiamento da educação infantil segue envolto numa contradição entre a garantia do direito e ausência de prioridade legal. É necessário superar a focalização da aplicação dos recursos no ensino fundamental e ampliar os recursos para a educação infantil.

The text discusses the financing of children's education after 30 years of the 1988 Federal Constitution (CF), considering possible advances, contradictions and challenges. This is a theoretical research with documentary analysis. It is assumed that, in order to guarantee the right to early childhood education, it is not enough to create legal provisions, it is essential to create a financing mechanism. The study analyzes, from the constitutional milestones, how the education of children is becoming an educational stage and educational policy and its place in the financing policy. Despite the advances made during these 30 years of CF / 88, the financing of early childhood education is still involved in a contradiction between the guarantee of the right and lack of legal priority. It is necessary to overcome the focus on the application of resources in primary education and to increase the resources for early childhood education.