Políticas públicas para educação infantil e direito à educação: avanços e lacunas em âmbito municipal

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dc.creatorRICHTER, Leonice Matilde
dc.creatorSILVA, Maria Vieira
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-7109-3257
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4510-0844
dc.date.accessioned2022-06-07T13:24:48Z
dc.date.accessioned2023-08-03T21:00:09Z
dc.date.available2022-06-07T13:24:48Z
dc.date.available2023-08-03T21:00:09Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractAnalisa avanços e lacunas na implementação de políticas públicas voltadas para a Educação Infantil, consubstanciadas em dispositivos legais em âmbito nacional e na materialização da meta 1 do Plano Decenal Municipal de Educação de Ituiutaba (PDME), Minas Gerais (Lei n. 4.368/2015). A referida meta dispõe sobre a universalização da Educação Infantil na pré-escola e a ampliação da oferta em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da sua vigência. Constituem-se ainda como objetos de análise os dados quantitativos das instituições de Educação Infantil do município supracitado, a base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o censo demográfico e os censos da Educação Básica. O trabalho evidencia a necessidade de a sociedade civil avaliar o desenvolvimento dos Planos, uma vez que as indicações oficiais quanto à concretização das metas apresentam discrepâncias que mascaram estratégias para anunciar o cumprimento da meta.pt_BR
dc.description.abstractThis paper analyzes the advances and gaps in the implementation of public policies for Early Childhood Education, based on legal provisions at the national level and on the materialization of goal 1 of the Municipal Decennial Education Plan of Ituiutaba, Minas Gerais, Brazil (Law 4368/2015). This goal provides for the universalization of Early Childhood Education in pre-school for children from four to five years old and the expansion of offering Early Childhood Education in nursery schools, in order to attend at least 50% of children up to three years old until the end of the term, in 2025. The quantitative data of the institutions of Early Childhood Education of the municipality mentioned above, the National Household Sample Survey database, the demographic census and the basic education censuses constitute the analyses objects. The work shows the need for civil society to evaluate such documents, since the official indications regarding the implementation of goals present discrepancies and actions that conceal strategies to announce the compliance of the target.en_US
dc.fonte.cidadeUberlândia
dc.fonte.mesjan./abr.
dc.fonte.numero1
dc.fonte.volume7
dc.format.medium173-189
dc.identifier.citationRICHTER, Leonice Matilde ; SILVA, Maria Vieira. Políticas públicas para educação infantil e direito à educação: avanços e lacunas em âmbito municipal. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 7, n. 1, p. 173-189, jan/abr. 2018. https://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n1a2018-13. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/47054. Acesso em: 2022-06-07
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n1a2018-13
dc.identifier.issn2238-8346
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/6354
dc.identifier.urlhttps://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/47054
dc.languageptpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas de educaçãopt_BR
dc.subjectPlano decenal municipal de educaçãopt_BR
dc.subjectEducação infantilpt_BR
dc.subjectPublic education policiesen_US
dc.subjectMunicipal decennial education planen_US
dc.subjectEarly childhood educationen_US
dc.subject.classificationNível teórico
dc.terms.titleRevista Educação e Políticas em Debate
dc.titlePolíticas públicas para educação infantil e direito à educação: avanços e lacunas em âmbito municipal
dc.typeArtigo
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