Privação de escolaridade: a situação do jovem em conflito com a lei

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar como se dá o processo de escolarização na socioeducação, ou seja, como o direito à educação formal escolar é previsto nas legislações e como ela vem se concretizando no período em que o adolescente ou o jovem que cometeu ato infracional está sob a tutela do Estado. Por meio de pesquisa documental, analisamos os relatórios oficiais que revelam a escolarização ou não desses jovens no período de cumprimento da medida. Temos como referência teórico-metodológica o materialismo histórico-dialético. Nossos apontamentos conclusivos indicam que muito embora o Brasil possua um conjunto de normas e legislações para o atendimento do jovem cumpridor de medidas socioeducativas, esse modelo atual de ressocialização tem pouca efetividade para a reinserção do jovem após o período de internação do cumprimento de medida socioeducativa.Este artículo tiene como objetivo analizar cómo se da el proceso de escolarización en la socioeducación, o sea, cómo el derecho a la educación formal escolar es previsto en las legislaciones y cómo se viene concretando en el período en que el adolescente o el joven que cometido una infración y esta sob les responsabilidade del Estado. Por medio de investigación documental, analizamos los informes oficiales que revelan la escolarización o no de esos jóvenes en el período de cumplimiento de la sanción. Tenemos como referencia teórico-metodológica el materialismo histórico-dialéctico. Nuestros apuntes concluyentes indican que, aunque Brasil posee un conjunto de normas y legislaciones para la atención del joven cumplidor de medidas socioeducativas, ese modelo actual de resocialización tiene poca efectividad para la reinserción del joven después del período de internación del cumplimiento de medida socioeducativa.This article aims to analyze how the process of schooling in the socioeducation occurs, that is, how the right to formal school education is provided for in legislation and how it comes to fruition in the period in which the teenager or young person who committed an infraction is under the tutelage of the State. Through documentary research, we analyzed the official reports that show the schooling or non-schooling of these young people in the period of compliance of the measure. We have as a theoretical-methodological reference historical-dialectical materialism. Our conclusive notes indicate that although Brazil has a set of norms and laws for the care of the young person who fulfills socio-educational measures, this current model of resocialization has little effectiveness for the reinsertion of the young person after the period of hospitalization of the fulfillment of socio-educational measure.