Avaliação do Desempenho Docente: uma análise crítica das orientações e regulações nacionais e da rede estadual de educação do Tocantins

Abstract

O artigo trata da avaliação do desempenho docente, pela sua abordagem no planejamento educacional e na regulação que recebe no estado do Tocantins. O objetivo é analisar concepções e iniciativas que orientaram e/ou regulamentaram a avaliação do trabalho dos (as) professores (as) em nível nacional e regional, tendo em vista suas perspectivas no sentido de favorecer processos de desenvolvimento profissional permanente. Trata-se de um estudo com base em discussão teórica e pesquisa documental, consultando, sobretudo, o planejamento educacional (nacional e regional) e a Instrução Normativa (IN-TO 002/2017) que regulamenta a avaliação no âmbito do estado do Tocantins. Constata-se que as ações institucionais em curso não são orientadas para a profissionalização e autonomia docente. Nos planejamentos analisados há um conjunto de indicações que priorizam os resultados dos testes de aprendizado e a participação da família na avaliação do desempenho docente. A regulação no estado do Tocantins institui um processo de avaliação pela gestão, pelos pares e de autoavaliação, sem especificar o foco das avaliações, o envolvimento docente na construção dos instrumentos e os fluxos com repercussões dos resultados.

El artículo trata de la evaluación del desempeño docente, a través de su abordaje en la planificación educativa y en la regulación que recibe en el estado de Tocantins. El objetivo es analizar las concepciones e iniciativas que orientaron y/o regularon la evaluación del trabajo docente a nivel nacional y regional, considerando sus perspectivas en el sentido de favorecer procesos de desarrollo profesional permanente. Se trata de un estudio basado en una revisión bibliográfica e investigación documental, consultando, sobre todo, la planificación educativa (nacional y regional) y la Instrucción Normativa (IN-TO 002/2017) que regula la evaluación en el ámbito del estado de Tocantins. Parece que las acciones institucionales en curso no están orientadas a la profesionalización y autonomía docente. En los planes analizados hay un conjunto de indicaciones que priorizan los resultados de las pruebas de aprendizaje y la participación de la familia en la evaluación del desempeño docente. La normativa en el estado de Tocantins instituye un proceso de evaluación por gestión, pares y autoevaluación, sin precisar el foco de las evaluaciones, la participación del docente en la construcción de los instrumentos y los flujos con repercusiones en los resultados.

The article deals with the evaluation of teaching performance, through its approach in educational planning and in the regulation, it receives in the state of Tocantins. The objective is to analyze conceptions and initiatives that guided and/or regulated the evaluation of the work of teachers at national and regional level, considering their perspectives in the sense of favoring processes of permanent professional development. This is a study based on a literature review and documentary research, consulting, above all, the educational planning (national and regional) and the Normative Instruction (IN-TO 002/2017) that regulates the evaluation within the scope of the state of Tocantins. The ongoing institutional actions are not oriented towards professionalization and teaching autonomy. In the plans analyzed, there is a set of indications that prioritize the results of the learning tests and the participation of the family in the evaluation of the teaching performance. The regulation in the state of Tocantins institutes an assessment process by management, peers and self-assessment, without specifying the focus of the assessments, the teacher's involvement in the construction of the instruments and the flows with repercussions of the results.