Valorização docente em Minas Gerais (2007-2019): qual o papel do Fundeb?

Abstract

Este artigo analisa as repercussões do FUNDEB na valorização docente na Rede Estadual de Educação em Minas Gerais, entre 2007 e 2019. Para tanto, investiga as políticas de remuneração de professores implementadas no estado nas últimas décadas e fundamenta, por meio de análise estatística, de tipo descritivo, a partir dos dados educacionais e orçamentários do período de vigência do Fundo. Destaca-se a importância do FUNDEB no financiamento da educação básica em Minas Gerais. Verificou-se que o Fundo possibilitou ampliação dos gastos com pagamento de professores no estado. Porém, evidenciou-se que a ampliação foi obtida por meio da manutenção da maioria dos professores em contratos precários, sem que o aumento da média remuneratória repercutisse para número expressivo de docentes da Rede.This article discusses the repercussions of FUNDEB on the valorization of teachers in Minas Gerais between 2007 and 2019. To this end, it investigates the public policies of remuneration of teachers implemented in the state in recent decades and makes statistical analysis (descriptive) of the educational and budgetary data of the period. The importance of FUNDEB in the financing of basic education in Minas Gerais was highlighted. It was found that the fund allowed an increase in spending on teachers' payments in the state. However, it was evidenced that the expansion was obtained through the maintenance of most teachers in precarious contracts, without the increase in the average remuneration to an expressive number of teachers in the network.