O difícil encontro da justiça com a educação: problematizações sobre a justiça restaurativa

Abstract

Na pesquisa2 que dá origem a este artigo, ao lado do estudo das formas do saber sobre a relação densa e tensa entre justiça e educação, exploramos a vertente das matrizes normativas expressas em políticas públicas que propõem a introdução da justiça restaurativa nas escolas de São Paulo. Neste artigo, trabalharemos esta vertente a partir da análise de dois documentos formativos sobre práticas de justiça restaurativa, explorando visões de conflito, violência, mediação, casos a serem atendidos e expectativas de transformação do cotidiano escolar. Foram feitas oito entrevistas com professores/as de duas escolas municipais que estavam recebendo o projeto e passaram pela formação analisada. Em seus depoimentos, destaca-se a raridade de casos de violência relatados e como a justiça restaurativa é mais compreendida como mediação de conflitos e uma forma de se trabalhar com a disciplina nas escolas. Todas as entrevistas citam o respeito como principal meta dessa forma de justiça, definida como esperança de melhora no convívio. A intenção foi a de verificar os contornos da política na visão dos seus sujeitos e o quanto a formalização da microjustiça – na forma de justiça restaurativa – potencializa (ou não) a possibilidade de se pensar em uma escola justa.In the research which this paper is based upon, alongside a study concerning the potential means of learning about the tense and dense relationship between justice and education, we explore the normative matrices arising from public policies that have introduced Restorative Justice in schools in the City of São Paulo. This paper discusses these normative matrices using two foundational documents on Restorative Justice practices, exploring views of conflict, violence, mediation, types of cases, and expectations regarding changes in the school´s everyday life. For this purpose, eight interviews with teachers from two local schools where these projects were implemented have been carried out. In their testimonies, the lack of cases of violence is noteworthy, as well as how Restorative Justice is understood as a mechanism of conflict mediation and a way to deal with discipline at schools. All the interviewees mention that respect is the main purpose of this type of Justice, defined as hope for a better school environment. The goal was to understand the scope of the policies as seen by the individuals involved, as well as how much formalizing micro-justice – in the form of Restorative Justice – boosts (or not) the possibilities of considering the idea of a fair school.