1850 e 2012, da exclusão ao direito: documentos antagônicos e a educação escolar quilombola no Brasil

Abstract

Neste artigo descrevemos uma comparação antagônica de dois documentos do período imperial brasileiro (1850 e 1854) com um documento recente da república brasileira (2012). O documento de 1850 é a Lei de número 601, conhecida como Lei de Terras, enquanto o documento de 1854 é o Decreto 1331 que regulamenta a educação no município da Corte, também conhecido como Reforma Couto Ferraz. O documento de 2012 é a Resolução de número 08 do Conselho Nacional de Educação sobre as Diretrizes para a Educação Escolar Quilombola. Por meio de análise documental, buscamos refletir sobre os contrapontos entre o período colonial e o período democrático. Tais documentos, quando assinados pelo Imperador mostram a exclusão desses povos, enquanto a inclusão é feita em outro documento assinado por um presidente da república. Concluímos que a exclusão dos integrantes dos quilombos, por via oficial no século XIX, sofreu profundas alterações quando se compara com os direitos conquistados no século XXI, mas que em muitos pontos ainda permanece uma realidade de dificuldades no campo da educação, da terra e do racismo.