Implicações e entraves da efetivação do direito à educação infantil no Brasil

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Date

Type

Artigo

Classfication

Date

Journal Title

Revista HISTEDBR On-line

Journal ISSN

1676-2584

Page(s)/e-location

e020037

Language

pt

Source

Campinas, SP
20

Source

Abstract

Com a luta dos movimentos sociais organizados em prol do direito à uma educação infantil de qualidade no Brasil temos avançado no que diz respeito a legislação vigente, entretanto, constatamos a existência de muitos entraves na materialização do referido direito. Foram examinados alguns desses entraves como os critérios de matrícula adotados por municípios frente a demanda maior do que a oferta de vagas. Constatou-se que a implementação do Sistema Nacional de Educação, incluindo a efetuação do Custo Aluno Qualidade inicial e do Custo Aluno Qualidade, poderiam contribuir para o alcance de um padrão de qualidade para a educação infantil em todo o país.
Con la lucha de los movimientos sociales organizados en pro del derecho a una educación infantil de calidad en Brasil hemos avanzado en lo que se refiere a la legislación vigente, sin embargo, constatamos la existencia de muchos obstáculos en la materialización de dicho derecho. Se examinaron algunos de esos obstáculos como los criterios de matrícula adoptados por municipios frente a la demanda mayor que la oferta de vacantes. Se constató que la implementación del Sistema Nacional de Educación, incluyendo la realización del Costo Alumno Calidad inicial y del Costo Alumno Calidad, podrían contribuir al logro de un estándar de calidad para la educación infantil en todo el país.
With the struggle of organized social movements in favor of the right to a quality child education in Brazil, we have advanced with regard to the current legislation, however, we have noticed the existence of many obstacles in the materialization of this right. Some of these barriers were examined, such as the enrollment criteria adopted by municipalities in relation to demand greater than the number of places available. It was found that the implementation of the National Education System, including the implementation of the Initial Quality Student Cost and the Cost Student Quality, could contribute to the achievement of a quality standard for the education of children throughout the country.

Description

Keywords

Direito à educação, Educação infantil, Educação brasileira, Derecho a la educación, Educación Infantil, Educación brasileña, Right to education, Child education, Brazilian education

Citation

LOPES, Thais Andrea Carvalho de Figueirêdo. Implicações e entraves da efetivação do direito à educação infantil no Brasil. Revista HISTEDBR On-line, p. e020037. 2020. https://doi.org/10.20396/rho.v20i0.8655082. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8655082. Acesso em: 2024-06-14

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