Financiamento da educação: uma breve análise do PDDE no município de Paranaguá/PR

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Tipo
Artigo
Classficação
Nível teórico
Data
2022
Título do Períodico
Fineduca: Revista de Financiamento da Educação
ISSN
2236-5907
Página(s)/e-location
e116563
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
São Paulo, SP
12
Resumo
Tomando como objeto de análise o financiamento da educação no Brasil, este estudo tem por objetivo apresentar uma breve contextualização do PDDE enquanto transferência direta de recursos financeiros da União às escolas da educação básica. Optou-se por fazer uma exposição dos dados do programa no município de Paranaguá/PR. Para atender ao objetivo proposto, utilizou-se como procedimento metodológico a análise documental em web sites oficiais disponibilizados pelas esferas de governo. O trabalho está dividido em três momentos. No primeiro, apresenta-se o financiamento educacional no Brasil, marcos legais, e uma breve contextualização histórica da política educacional. No segundo momento, aborda-se a descentralização no contexto da Reforma do Estado Nacional empreendida no País nos anos de 1990. Posteriormente é feita uma breve exposição sobre o FNDE e sua função no financiamento educacional no País, bem como o PDDE e algumas informações sobre o Programa no município de Paranaguá/PR.

Taking the financing of education in Brazil as an object of analysis, this study aims to present a brief contextualization of the PDDE as a direct transfer of financial resources from the Union to basic education schools. It was decided to expose the program's data in the city of Paranaguá/PR. To meet the proposed objective, the methodological procedure used was document analysis on official websites made available by government spheres. The work is divided into three stages. The first presents educational financing in Brazil, legal frameworks, as well as a brief historical context for educational policy. The second moment addresses decentralization in the context of the National State Reform undertaken in the country in the 1990s. Afterwards, a brief presentation is made about the FNDE and its role in educational financing in the country, as well as the PDDE and some information about the Program in the city of Paranaguá/PR.

Tomando como objeto de análisis el financiamiento de la educación en Brasil, este estudio tiene como objetivo presentar una breve contextualización del PDDE como una transferencia directa de recursos financieros de la Unión a las escuelas de educación primaria. Se decidió presentar los datos del programa en la ciudad de Paranaguá/PR. Para cumplir con el objetivo propuesto se utilizó como procedimiento metodológico el análisis de documentos en sitios web oficiales puestos a disposición por las esferas de gobierno. La obra se divide en tres momentos. El primero presenta la financiación de la educación en Brasil, los marcos legales y una breve contextualización histórica de la política educativa. En un segundo momento, se aborda la descentralización en el contexto de la Reforma del Estado Nacional emprendida en el país en la década de 1990. Posteriormente, se hace una breve exposición sobre el FNDE y su papel en el financiamiento educativo en el país, así como el PDDE y alguna información sobre el Programa en la ciudad de Paranaguá/PR.
Descrição
Palavras-chave
Financiamento da Educação, Transferência Direta de Recursos, PDDE, Education financing, Direct transfer of resources, PDDE, Financiamiento de la educación, Transferencia directa de recursos, PDDE
Citação
BIZZON, Camille Aparecida de Miranda Cordeiro. Financiamento da educação: uma breve análise do PDDE no município de Paranaguá/PR. Fineduca: Revista de Financiamento da Educação, São Paulo, SP, v. 12, p. e116563. 2022. http://dx.doi.org/10.22491/2236-5907116563. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/116563. Acesso em: 2023-09-25