Políticas educacionais e o financiamento à creche em São Gonçalo/RJ: um estudo de caso (2011-2020)

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dc.creatorPESSANHA, Fabiana Nery de Lima
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3523-4950
dc.date.accessioned2023-09-25T20:54:43Z
dc.date.available2023-09-25T20:54:43Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO artigo problematiza o financiamento à creche entre os anos de 2011 a 2020, cenário de três políticas educacionais centrais, a saber: a integralidade da complementação dos 10% da União ao FUNDEB, em 2010; a instituição da obrigatoriedade da educação escolar dos 4 aos 17 anos de idade, em 2009 e a ratificação da pré-escola enquanto segmento educacional obrigatório, em 2013. Sob a perspectiva teórico-metodológica do Estudo de Caso, a análise da década (2011-2020) terá como lócus de investigação e problematização o município metropolitano de São Gonçalo/RJ, enfocando as políticas locais de atendimento às crianças de 0 a 3 anos, nesse município. Como resultado do estudo, evidencia-se que, apesar do aumento do número de matrículas na creche, na esfera pública estatal investigada, a garantia desse direito educacional, com qualidade e equidade social, na cidade, ainda se configura como um grande desafio.pt_BR
dc.description.abstractThe article discusses the financing of early childhood education and care (ECEC) between the years 2011 to 2020, scenario of three central educational policies, namely: the full complement of the 10% of the Union to FUNDEB, in 2010; the institution of compulsory school education from 4 to 17 years of age in 2009, and the ratification of preschool as a mandatory educational segment in 2013. From the theoretical-methodological perspective of the Case Study, the analysis of the decade (2011-2020) will have as a locus of research and problematization the metropolitan municipality of São Gonçalo/RJ, focusing on local policies for the care of children from 0 to 3 years, in this municipality. As a result of the study, it is evident that, despite the increase in the number of enrollments in the ECEC, in the investigated state public sphere, the guarantee of this educational right, with quality and social equity, in the city, still represents a great challenge.en_US
dc.description.abstractEl artículo discute la financiación de los centros infantiles entre 2011 y 2020, escenario de tres políticas educativas centrales, a saber: la complementación de los 10% de la União al FUNDEB, en el 2010; la institución de la educación obligatoriedad de la educación escolar de 4 a 17 años de edad, en el 2009 y la ratificación de la educación preescolar como segmento educativo obligatorio, en el 2013. Bajo la perspectiva teórica-metodológica del Estudio de Caso, el análisis de la década (2011-2020) tendrá como locus de investigación y problematización el municipio metropolitano de São Gonçalo/RJ, centrándose en las políticas locales de atención a los niños de 0 a 3 años en este municipio. Como resultado del estudio, se evidencia que, a pesar del aumento del número de matrículas en centros infantiles, en el ámbito público estatal investigado, la garantía de este derecho educativo, con calidad y equidad social, en la ciudad, se configura todavía como un gran desafío.es_ES
dc.description.noteSeção Temática: O novo FUNDEB e a qualidade social da educação
dc.fonte.cidadeSão Paulo, SP
dc.fonte.volume12
dc.format.mediume119377
dc.identifier.citationPESSANHA, Fabiana Nery de Lima. Políticas educacionais e o financiamento à creche em São Gonçalo/RJ: um estudo de caso (2011-2020). Fineduca: Revista de Financiamento da Educação, São Paulo, SP, v. 12, p. e119377. 2022. http://dx.doi.org/10.22491/2236-5907119377. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/119377. Acesso em: 2023-09-25
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.22491/2236-5907119377
dc.identifier.issn2236-5907
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/9648
dc.identifier.urlhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/119377
dc.languageptpt_BR
dc.subjectPolíticas de financiamento educacionalpt_BR
dc.subjectMunicípio de São Gonçalo/RJpt_BR
dc.subjectEstudo de casopt_BR
dc.subjectCrechept_BR
dc.subjectEducation funding policiesen_US
dc.subjectCity of São Gonçalo/RJen_US
dc.subjectCase studyen_US
dc.subjectEarly Childhood Education and Care (ECEC)en_US
dc.subjectPolíticas de financiación educacionales_ES
dc.subjectMunicipio de São Gonçalo/RJes_ES
dc.subjectEstudio de casoes_ES
dc.subjectCentro infantiles_ES
dc.subject.classificationNível teórico
dc.terms.titleFineduca: Revista de Financiamento da Educação
dc.titlePolíticas educacionais e o financiamento à creche em São Gonçalo/RJ: um estudo de caso (2011-2020)
dc.typeArtigo
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Fineduca: Revista de Financiamento da Educação