Escolas Charter e o novo Fundeb: um necessário obstáculo à privatização e as tentativas de derrubá-lo

Abstract

Este artigo parte de um fato provocador: a tentativa de mudança do FUNDEB a fim de ampliar a privatização de seus recursos. O objetivo é entender como o FUNDEB tem sido um obstáculo para a implementação de escolas charter no Brasil. Por meio de uma análise documental, iremos analisar essa e outras iniciativas que visavam mudar as regras do fundo. No texto será possível encontrar: uma descrição detalhada da tentativa de inclusão de entidades privadas no Novo FUNDEB; um escrutínio das ações passadas ocorridas no âmbito do legislativo que pretendiam o mesmo objetivo; e a exposição de um programa que inicialmente pretendia utilizar recursos do FUNDEB em escolas charter. Conclui-se evidenciando que as regras do FUNDEB são barreiras importantes ao movimento pró-charter no Brasil e que o contexto legislativo é um importante campo de disputa. Entender esses entraves é essencial para um movimento de resistência em favor da defesa do direito à educação.

This article departs from a provocative fact: the tentative of FUNDEB to allow the privatization of its resources. The objective is understand how FUNDEB has been an obstacle for the implementation of charter schools in Brazil. Through a documental analysis, we also review other initiatives that aimed to change the rules of the fund. The text is divided into the following sections: a detailed description of the attempt to include private entities in the new FUNDEB; a scrutiny of past actions that occurred in the legislative branch that intended the same goal; and the exposition of a program that initially tried to use FUNDEB resources in charter schools. We conclude by showing that the FUNDEB rules are significant barriers to the pro-charter movement in Brazil and that the legislative context is an important area of dispute. Understanding these obstacles is essential for a resistance movement in favor of defending the right to education.