A Conae 2024 como mecanismo de defesa da educação como direito humano: uma análise à luz do arcabouço legal internacional e uma crítica às reformas liberais

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dc.creatorPELLANDA, Andressa
dc.creatorRODRIGUES, Ana Helena
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-8172-5641
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3752-4142
dc.date.accessioned2025-02-07T19:14:37Z
dc.date.available2025-02-07T19:14:37Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO texto analisa como a Conferência Nacional de Educação – CONAE 2024 enfatiza a educação como direito fundamental que transcende benefícios econômicos, analisando-a comparativamente com a CONAE 2014, a Lei 13.005/2014 e revisitando o arcabouço legal internacional representado pelo sistema de 4A de Katarina Tomaševski, primeira relatora da Organização das Nações Unidas – ONU para o direito à educação, que delineou as dimensões de disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade para guiar as políticas educacionais globais. Destaca-se o papel crucial da educação integral e inclusiva, promovendo cidadania, ética, diversidades, desenvolvimento socioambiental sustentável e resistindo a agendas ultraconservadoras e deletérias como homeschooling, militarização, ataques do agronegócio e do movimento Escola Sem Partido. Também se discute a participação da sociedade civil na formulação de políticas educacionais, especialmente na retomada de espaços democráticos no debate público sobre o futuro da educação no Brasil.pt_BR
dc.description.abstractEl texto analiza cómo la Conferencia Nacional de Educa-ción – Conae 2024 enfatiza la educación como un derecho fundamental que trasciende los beneficios económicos, analizándola comparati-vamente con la Conae 2014, la Ley 13.005/2014 y revisando el marco jurídico internacional representado por el sistema 4A de Katarina Tomaševski, primera relatora de la Naciones Unidas – ONU por el derecho a la educación, quien describió las dimensiones de disponi-bilidad, accesibilidad, aceptabilidad y adaptabilidad para guiar las políticas educativas globales. Destaca el papel crucial de la educación integral e inclusiva, promoviendo la ciudadanía, la ética, la diversi-dad, el desarrollo socioambiental sostenible y resistiendo agendas ultraconservadoras y nocivas como la educación en el hogar (homes-chooling), militarización, ataques de la agroindustria y del movimiento “Escuela Sin Partido”. También se discute la participación de la socie-dad civil en la formulación de políticas educativas, especialmente en la reanudación de espacios democráticos en el debate público sobre el futuro de la educación en Brasil.pt_ES
dc.description.abstractThe text analyzes how the National Conference on Edu-cation – Conae 2024 – emphasizes education as a fundamental right that transcends economic benefits, analyzing it comparatively with Conae 2014, Law 13.005/2014 and revisiting the international legal framework represented by the 4A system of Katarina Tomaševski, the first rapporteur of the United Nations – UN – for the right to education, who outlined the dimensions of availability, accessibility, acceptability and adaptability to guide global educational policies. The crucial role of comprehensive and inclusive education is highlighted, promoting citizenship, ethics, diversity, sustainable socio-environmental devel-opment and resisting ultraconservative and deleterious agendas such as homeschooling, militarization, attacks by agribusiness and the Escola Sem Partido movement. The participation of civil society in the formulation of educational policies is also discussed, especially in the resumption of democratic spaces in the public debate on the future of education in Brazilpt_US
dc.description.noteDossiê: O novo Plano Nacional de Educação tensões e resistências
dc.format.medium433-453
dc.identifier.citationPELLANDA, Andressa; RODRIGUES, Ana Helena. A Conae 2024 como mecanismo de defesa da educação como direito humano: uma análise à luz do arcabouço legal internacional e uma crítica às reformas liberais. Retratos da Escola, p. 433-453. 2024. https://doi.org/10.22420/rde.v18i41.2178. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/2178. Acesso em: 2025-02-07pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22420/rde.v18i41.2178
dc.identifier.issn2238-4391
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/11219
dc.identifier.urlhttps://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/2178
dc.languageptpt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectConferência nacional de educaçãopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectPúblicopt_BR
dc.subjectDerecho internacionalpt_ES
dc.subjectEl derecho a la educaciónpt_ES
dc.subjectCon-ferencia nacional de educaciónpt_ES
dc.subjectDemocraciapt_ES
dc.subjectPúblicopt_ES
dc.subjectInternational lawpt_US
dc.subjectRight to educationpt_US
dc.subjectNational confer-ence on educationpt_US
dc.subjectDemocracypt_US
dc.subjectPublicpt_US
dc.subject.classificationNível teórico
dc.terms.sourceBrasília, DF
dc.terms.source18
dc.terms.source41
dc.terms.sourcemai./ago.
dc.terms.titleRetratos da Escola
dc.titleA Conae 2024 como mecanismo de defesa da educação como direito humano: uma análise à luz do arcabouço legal internacional e uma crítica às reformas liberais
dc.typeDossiê
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