Sistema Nacional de Educação como política de Estado efeitos sobre o financiamento da educação básica

Página do item simplificado
dc.creatorAUGUSTO, Maria Helena
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-7586-9198
dc.date.accessioned2025-02-07T19:14:37Z
dc.date.available2025-02-07T19:14:37Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractO Brasil é constituído pelos entes federados União, estados, municípios e o Distrito Federal, que possuem autonomia e competências próprias, devendo atuar de forma cooperativa e em regime de colaboração, segundo a Constituição Federal de 1988. Estudos já foram realizados e artigos escritos sobre o Sistema Nacional de Educação – SNE, que o definem como um foro encarregado de reger as atuações dos sistemas de educação dos entes federados. O estudo da legislação demonstra que o SNE existe de fato, por estar definido na Constituição Federal, mas ainda não está institucionalizado, portanto, não existe de direito. Neste artigo pretende-se analisar de que forma o SNE, como política de Estado, poderia contribuir para redução das desigualdades educacionais no país, mais justiça social e melhoria do financiamento da educação básica, segundo o Custo Aluno Qualidade – CAQ.pt_BR
dc.description.abstractBrasil está formado por entidades federadas, la Unión, los estados, los municipios y el Distrito Federal, que tienen autono-mía y competencias propias y deben actuar de forma cooperativa y colaborativa, según la Constitución Federal de 1988. Ya se han reali-zado estudios y se han escrito artículos sobre el Sistema Nacional de Educación – SNE, que lo definen como un foro responsable de regir el accionar de los sistemas educativos de las entidades federadas. El estudio de la legislación demuestra que el SNE efectivamente existe, tal como está definido en la Constitución Federal, pero aún no está institucionalizado, por lo tanto, no existe por ley. Este artículo tiene como objetivo analizar cómo el SNE, como política de Estado, podría contribuir a reducir las desigualdades educativas en el país, brindar más justicia social y mejorar el financiamiento de la educación básica, según el Costo Alumno-Calidad – CAQpt_ES
dc.description.abstractBrazil is constituted by the following federated entities: the Union, states, municipalities and the Federal District, which have their own autonomy and powers and must act cooperatively and in a collaborative regime, according to the Federal Constitution of 1988. Studies have been conducted and articles have been written about the National Education System – SNE –, which define it as a jurisdiction responsible for governing the actions of the education systems of the federated entities. The study of the legislation shows that SNE does exist, as it is defined in the Federal Constitution, but it has not been institutionalized yet, and thus, it does not exist in practical terms. This article aims to analyze how SNE, as a state policy, could contribute to reducing educational inequalities in the country, to increasing social justice and to improving the financing of basic education, according to the Student-Quality Cost – CAQpt_US
dc.description.noteDossiê: O novo Plano Nacional de Educação tensões e resistências
dc.format.medium505-522
dc.identifier.citationAUGUSTO, Maria Helena. Sistema Nacional de Educação como política de Estado efeitos sobre o financiamento da educação básica. Retratos da Escola, p. 505-522. 2024. https://doi.org/10.22420/rde.v18i41.2103. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/2103. Acesso em: 2025-02-07pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22420/rde.v18i41.2103
dc.identifier.issn2238-4391
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/11223
dc.identifier.urlhttps://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/2103
dc.languageptpt_BR
dc.subjectSistema nacional de educaçãopt_BR
dc.subjectFinanciamento da educação básicapt_BR
dc.subjectRegimes de cooperaçãopt_BR
dc.subjectCusto aluno qualidadept_BR
dc.subjectSistema nacional de educaciónpt_ES
dc.subjectFinanciación de la educación básicapt_ES
dc.subjectRegímenes de cooperaciónpt_ES
dc.subjectCosto alumno-calidadpt_ES
dc.subjectNational education systempt_US
dc.subjectBasic education financingpt_US
dc.subjectCollaborative regimespt_US
dc.subjectStudent-quality costpt_US
dc.subject.classificationNível teórico
dc.terms.sourceBrasília, DF
dc.terms.source18
dc.terms.source41
dc.terms.sourcemai./ago.
dc.terms.titleRetratos da Escola
dc.titleSistema Nacional de Educação como política de Estado efeitos sobre o financiamento da educação básica
dc.typeDossiê
Arquivos
Coleções
Retratos da Escola