As representações sociais de profissionais da assistência sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente: estratégias e argumentos

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Tipo
Artigo
Classficação
Nível metodológico
Data
2008
ORCID
Título do Períodico
Revista Educação e Cultura Contemporânea
ISSN
2238-1279
Página(s)/e-location
105-120
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
Rio de Janeiro
5
11
jul./dez.
Resumo
The aim of present study was to identify the analyzes of social representations about Children and Adolescents Statute (CAS) that is done by assistance professionals from the City of Campos dos Goitacazes. That law is still polemic and its main controversy is directed to its application to Brazilian reality. After 15 years, the exam of those controversies as well as the investigation, in specific contexts, of range and limits reached by institutions interested on its implementation, remains relevant. The city of Campos gave priority to children assistance and states that CAS is its guidebook. Through articulation of social representations theory, by Serge Moscovici, with new approaches of rhetoric, we intended to validate a methodology of rhetoric analyses of Campos assistance professionals speech. It is assumed that social representations are constantly reconstructed by context demands and that reconstruction is related to commitments established by language shared by social groups. Concepts of agreement, auditorium and argument, as it is stated by Chaïm Perelman, as well as implicit analysis, from Oswald Ducrot were used. Analyzes were oriented by the concept of metaphor, as it was established by George Lakoff and Mark Johnson, and the model of argumentative strategy, based on Argumentative Theory. Results showed some shared aspects in subject representations, that were grouped according its functions inside institutions in: GR - government representations, C - counselors and A - educative agents. RG and C groups have, as central representation, alignment to CSA established directions. The speech of the first ones is focused on value of governmental assistance politics. The last ones put themselves as CAS defenders, worried about valorizing their works, which could loose importance and prestige when faced to society. Far from the other two groups, group A shows CAS unfamiliarity and a nature concept of the law. However, it is the only group where children and adolescents are considered as subjects that are able to change their own reality. For the others the solution of that population problem is focused on governmental actions or in family corrections. Main practice difficulty pointed out by RG and C groups is about Streets Children assistance. They blame family by marginality and consider it a fundamental piece of CAS applicability. For educative agents, CAS appears as something to difficult a corrective practice. Representations about ordinary practices pointed to them means to be submitted to the old law. Diverged aspects of the social representations were also analyzed in all three groups.

Este estudio tuvo como objetivo analizar las representaciones sociales del Estatuto de la Niñez y la Adolescencia (ECA) de los profesionales de la atención en el municipio de Campos dos Goytacazes. Esta ley aún suscita controversias, siendo la principal controversia dirigida a su aplicación a la realidad brasileña. Luego de 15 años de vigencia del ECA, es pertinente examinar los alcances y límites alcanzados por las instituciones dedicadas a su implementación. Campos priorizó la asistencia a los niños y declaró que el ECA es su manual de trabajo. Articulando la teoría de las representaciones sociales de Serge Moscovici con nuevas aproximaciones a la retórica, se pretendía consolidar una metodología de análisis del discurso de los profesionales asistenciales en Campos. Se asume que las representaciones sociales son constantemente reconstruidas por las demandas del contexto y que esta reconstrucción está relacionada con los acuerdos establecidos por el lenguaje compartido por los grupos sociales. Se utilizaron los conceptos de acuerdo, audiencia y argumento, como los trata Chaïm Perelman, y el análisis implícito, de Oswald Ducrot. El concepto de metáfora, establecido por George Lakoff y Mark Johnson, y el modelo de estrategia argumentativa, basado en la Teoría de la Argumentación, guiaron el análisis. Se investigaron los siguientes grupos de sujetos, constituidos de acuerdo a sus funciones en las instituciones: RG - representantes del gobierno, C - consejeros y A - agentes educativos. Los grupos RG y C tienen como elemento central la alineación con los lineamientos establecidos por la ECA. El discurso de los primeros se centra en la valorización de la política asistencial del gobierno. Los concejales se posicionan como defensores de la ECA, mostrando preocupación por valorar su trabajo, que sufriría el descrédito de la sociedad. Muy lejos de los otros dos grupos, el grupo A muestra desconocimiento del ECA y una naturalización del significado del término. Sin embargo, es el único grupo que considera a los niños y adolescentes como sujetos capaces de transformar su propia realidad. Para otros grupos, la solución al problema de esta población se centra en acciones gubernamentales o corrección familiar. La principal dificultad práctica señalada por los grupos RG y C es el cuidado de los niños infractores. Culpan a la familia de la marginalidad y la consideran parte fundamental de la aplicabilidad del ECA. En todos los grupos se identificó a la familia por los diversos problemas que enfrentan los niños, niñas y adolescentes. La familia culpable, sin embargo, es específicamente la familia pobre. Así, presentan un estereotipo de pobreza asociado a aspectos negativos, ya sea violencia, maltrato de cualquier tipo, desconocimiento, falta de higiene, etc. Para los agentes educativos, la ECA parece obstaculizar la práctica disciplinaria que aún está vigente. Sus representaciones sobre la práctica indican que todavía se rige por el Código de Menores.

Este estudo objetivou a análise das representações sociais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dos profissionais de assistência do Município de Campos dos Goytacazes. Esta lei ainda suscita polêmicas, sendo a principal controvérsia direcionada à sua aplicação à realidade brasileira. Após 15 anos de vigência do ECA, mostra-se pertinente o exame dos alcances e limites atingidos por instituições voltadas para a sua implementação. Campos priorizou a assistência a crianças e declara ser o ECA o seu manual de trabalho. Articulando a teoria das representações sociais, de Serge Moscovici, com as novas abordagens da retórica, objetivou-se consolidar uma metodologia de análise do discurso dos profissionais de assistência de Campos. Pressupõe-se que as representações sociais são reconstruídas constantemente pelas demandas do contexto e que essa reconstrução está relacionada aos acordos estabelecidos pela linguagem compartilhada pelos grupos sociais. Foram utilizados os conceitos de acordo, auditório e argumento, como tratados por Chaïm Perelman, e a análise de implícitos, de Oswald Ducrot. O conceito de metáfora, tal como estabelecido por George Lakoff e Mark Johnson, e o modelo da estratégia argumentativa, baseado na Teoria da Argumentação, orientaram a análise. Foram investigados os seguintes grupos de sujeitos, constituídos segundo suas funções nas instituições: RG - representantes governamentais, C - conselheiros e A - agentes educativos. Os grupos RG e C têm como elemento central o alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo ECA. O discurso dos primeiros centra-se na valorização da política de atendimento governamental. Os conselheiros colocam-se como defensores do ECA, mostrando preocupação em valorizar o seu trabalho, que sofreria o desprestígio por parte da sociedade. Bastante distante dos outros dois grupos, o grupo A mostra desconhecimento do ECA e uma naturalização do sentido do termo. É o único grupo, no entanto, que considera a criança e o adolescente como sujeitos capazes de transformar a sua própria realidade. Para os outros grupos a solução da problemática dessa população centra-se nas ações governamentais ou na correção da família. A principal dificuldade prática apontada pelos grupos RG e C é o atendimento aos meninos infratores. Culpam a família pela marginalidade e a consideram peça fundamental de aplicabilidade do ECA. Foi identificado em todos os grupos a culpabilização da família pelos diversos problemas enfrentados pelas crianças e pelos adolescentes. A família culpada, no entanto, é especificamente a família pobre. Dessa forma, apresentam um estereótipo da pobreza associado a aspectos negativos seja de violência, de abusos de toda espécie, de falta de consciência, de falta de higiene etc. Para os agentes educativos, o ECA aparece como dificultador da prática disciplinadora ainda vigente. As representações destes sobre a prática indicam que esta ainda se pauta no Código de Menores.
Descrição
Palavras-chave
Social representations, Children and Adolescents Statue, Rhetoric discurse analysis, Educative agents, Representaciones sociales, Estatuto de la infancia y la adolescencia, Análisis del discurso retórico, Agentes educativos, Representações sociais, Estatuto da Criança e do Adolescente, Análise do discurdo retórico, Agentes educativos
Citação
CASTRO, Claudia Rabello de; CASTRO, Monica Rabello de. As representações sociais de profissionais da assistência sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente: estratégias e argumentos. Revista Educação e Cultura Contemporânea , Rio de Janeiro, v.5, n. 11, p. 105-120, jul./dez. 2008. Disponível em: http://periodicos.estacio.br/index.php/reeduc/article/view/7521. Acesso: 2021-06-25
DOI