Divulgar, solicitar e restringir: os verbos conjugados no acesso à informação pública nos países do cone sul
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Tipo
Artigo
Classficação
Nível teórico
Data
2023-09-18
Título do Períodico
RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação
ISSN
1678-765X
Página(s)/e-location
e020002
Idioma(s)
pt, en
Fonte
Fonte
Campinas, SP
18
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Resumo
Trata do estudo do acesso à informação pública no contexto dos países do Cone Sul. A partir do estudo das leis que disciplinam a questão em cinco países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, o presente trabalho investiga as características e a consonância dos textos legais com as diretrizes teóricas de acesso à informação pública preconizadas por Braman (2004, 2006, 2011), Mendel (2009) e o Modelo Interamericano de Lei de Acesso à Informação (2012). Os dados coletados permitem inferir que há um núcleo que sustenta o acesso à informação nesses países tendo como foco a divulgação, a solicitação e a restrição de informações como conceitos mais identificados com a literatura.
Deals with the study of access to public information in the context of the countries of the Southern Cone. From the study of the laws that treat the issue in five Southern Cone countries: Argentina, Brazil, Chile, Paraguay and Uruguay, the present work explore the characteristics and similarities from the legal texts with the theoretical guidelines of the access to public information defined by Braman (2004, 2006, 2011), Mendel (2009) and the Inter-American Model of the Access to Information Law (2012).
Deals with the study of access to public information in the context of the countries of the Southern Cone. From the study of the laws that treat the issue in five Southern Cone countries: Argentina, Brazil, Chile, Paraguay and Uruguay, the present work explore the characteristics and similarities from the legal texts with the theoretical guidelines of the access to public information defined by Braman (2004, 2006, 2011), Mendel (2009) and the Inter-American Model of the Access to Information Law (2012).
Descrição
Palavras-chave
Acesso à informação, Lei de acesso à informação, Informação pública, Cone Sul, Access to information, Public information, Southern Cone, Access to information law
Citação
EIRÃO, Thiago Gomes; LEITE, Fernando César Lima. Divulgar, solicitar e restringir: os verbos conjugados no acesso à informação pública nos países do cone sul. Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação. Campinas, SP, v. 18, p. e020002. 2023-09-18. 10.20396/rdbci.v18i0.8655940. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdbci/a/Z3hGJGFcFXr74ZCkgWHWQpG/?lang=pt#. Acesso em: 2024-05-13