O programa de descentralização administrativa e financeira e a gestão de recursos: limites e possibilidades em uma escola do distrito federal

Abstract

O presente artigo constitui-se em um estudo acerca dos programas de descentralização administrativa e financeira das escolas Públicas. Em um primeiro momento é feita uma apresentação das normatizações do financiamento da educação no Brasil a partir dapromulgação daConstituição Federal de 1988, bem como da tendência à adoção de políticas educacionais que visaram atender às exigências do Estado liberal nos anos 1990. Nesse contexto foi criado em 1995 o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) que se constitui no mais importante programa de repasse de verbas para as escolas públicas do Brasil. No Distrito Federal foi criado em 2007 o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) com objetivos similares. Para compreender o funcionamento do PDAFfoirealizada uma pesquisaqualitativaem um Centro de Ensino Médio com o objetivo de compreender os impactos da administração do PDAF no cotidiano escolar.This article consists in a study aboutthe programs of administrative and financial decentralization of public schools. At first a presentation of the norms of education funding in Brazil since the promulgation of the Federal Constitution of 1988 isdone,thenthetendency to adopt educational policies that aimed to meet the demands of the liberal state in the 1990sis analyzed. Is this context was created in 1995, the Direct School Money Programme (TSA),the most important systemof transfer of funds to public schools in Brazil. In the Federal District was created in 2007 the Programme Financial and Administrative Decentralization (PDAF) with similar objectives. To understand the functioningand the impactsof administration ofPDAF in everyday school life, a qualitative research was conducted in a high school center.