O novo Fundeb e a garantia do direito à educação das crianças manauaras

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Artigo

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Journal Title

Fineduca: Revista de Financiamento da Educação

Journal ISSN

2236-5907

Page(s)/e-location

e119439

Language

pt

Source

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São Paulo, SP
12

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Abstract

Passadas mais de duas décadas da inserção da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, problematizar-se-á, neste artigo, como tem ocorrido o cumprimento da legislação acerca do acesso e qualidade do atendimento às crianças manauaras de zero a cinco anos de idade à educação pública, com vistas a uma análise preliminar do novo Fundeb e a qualidade social da Educação Infantil em Manaus. Trata-se de uma pesquisa documental, na qual serão analisadas fontes já disponíveis que demonstram como os recursos do Fundeb são utilizados na garantia ou não do direito das crianças. A cidade de Manaus concentra uma expressiva população infantil, entre elas há crianças indígenas, de diferentes povos que habitam a Amazônia, crianças venezuelanas, recém-chegadas ao município, crianças haitianas e ribeirinhas. Essas crianças têm seu direto à educação garantido? Os recursos do Fundeb priorizam o atendimento com qualidade a essas populações? Tais questões serão abordadas no decorrer do texto, que busca uma primeira aproximação para compreender como o município de Manaus, nesta dramática crise sanitária, política, cultural e educacional, tem direcionado os recursos públicos para assegurar os direitos fundamentais das crianças pequenas.
After more than two decades of the insertion of Early Childhood Education and Care (ECEC) as the first stage of Basic Education, this article will discuss how compliance with the legislation on access and quality of care for children from zero to five years of age to public education has occurred, with a view to a preliminary analysis of the new Fundeb and the social quality of ECEC in Manaus. This is a documentary research, in which already available sources will be analyzed, demonstrating how Fundeb resources are used to guarantee or not the rights of children. The city of Manaus concentrates a significant child population, among them there are indigenous children, from different peoples that inhabit the Amazon, Venezuelan children, newcomers to the city, Haitian and riverside children. Do these children have their right to education guaranteed? Do Fundeb resources prioritize quality education and care for these populations? Such issues will be addressed in the course of the text, which seeks a first approach to understand how the city of Manaus, in this dramatic health, political, cultural and educational crisis, has directed public resources to ensure the fundamental rights of young children.
Después de más de dos décadas de la inserción de la Educación Inicial como la primera etapa de la Educación Primaria, se problematizará, en este artículo, cómo se ha producido el cumplimiento de la legislación sobre el acceso y la calidad de la atención a los niños manauaras de cero a cinco años de edad a la educación pública, con miras a un análisis preliminar del nuevo Fundeb (Fondo Público) y la calidad social de la Educación Inicial en Manaus. Se trata de una investigación documental, en la que se analizarán las fuentes ya disponibles que demuestran cómo se utilizan los recursos del Fundeb para garantizar o no el derecho de los niños. La ciudad de Manaus concentra una importante población de niños, entre los que se encuentran niños indígenas, de diferentes pueblos que habitan en la Amazônia, niños venezolanos, recién llegados a la ciudad, niños haitianos y ribeirinhas. ¿Se garantiza a estos niños su derecho a la educación? ¿Los recursos del Fundeb priorizan el servicio de calidad a estas poblaciones? Tales cuestiones serán abordadas a lo largo del texto, que busca una primera aproximación para entender cómo el municipio de Manaus, en esta dramática crisis sanitaria, política, cultural y educativa, ha dirigido los recursos públicos para garantizar los derechos fundamentales de los niños pequeños.

Description

Keywords

Crianças manauaras, Creche, Fundeb, Direito à educação, Children from manaus, Early Childhood Education and Care (ECEC), Fundeb, Right to education, Niños manauaras, Centros nfantiles, Fundeb (Fondo Público), Derecho a la educación

Citation

SILVA, Vanderlete Pereira da; MUBARAC SOBRINHO, Roberto Sanches. O novo Fundeb e a garantia do direito à educação das crianças manauaras. Fineduca: Revista de Financiamento da Educação, São Paulo, SP, v. 12, p. e119439. 2022. http://dx.doi.org/10.22491/2236-5907119439. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/119439. Acesso em: 2023-09-25

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