A oferta da educação infantil no setor privado: direito ou negócio

dc.creatorSILVA, Denise Madeira de Castro e
dc.creator.orcid0000-0002-7401-3134
dc.date.accessioned2024-01-24T19:45:21Z
dc.date.available2024-01-24T19:45:21Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO artigo analisa as repercussões da oferta da educação infantil no setor privado, a partir da obrigatoriedade da pré-escola, no município de Caxias do Sul no Estado do Rio Grande do Sul, considerando as implicações das redefinições entre os setores público e privado. A pesquisa se caracterizou como um estudo qualitativo em educação, na qual foram realizadas 19 entrevistas compreensivas, que são consideradas ao mesmo tempo um método e uma técnica, valendo-se também de pesquisa documental. A discussão e análise dos dados permitiram desenvolver uma caracterização da educação infantil no município estudado e evidenciar a constituição de uma rede de negócios, impulsionada pela compra de vagas no setor privado e pelas judicializações para essa etapa educativa. Desse modo, o direito à educação, entendido como acesso com qualidade a todos, em instituições estatais que cuidem e eduquem as crianças, sem considerá-las como parte integrante de um negócio, pode estar fragilizado, indicando um direcionamento a sua privatização. Conclui-se que o sentido público da educação pode estar esmaecendo, uma vez que as estratégias municipais para a sua oferta alinham-se a processos privatizantes em uma lógica mercantil que posiciona o cidadão de direito à um cliente. Reitera-se que o direito à educação deve estar fundamentado nos princípios de laicidade, gratuidade e qualidade, acessível a todos e previsto constitucionalmente, pois não basta assegurar o acesso, mas a oferta equânime a todas as crianças.pt_BR
dc.description.abstractThis article analyzes the repercussions of the early childhood education offer in the private sector since the onset of the mandatory preschool in the city of Caxias do Sul, state of Rio Grande do Sul, Brazil, considering the implications of redefining the public and the private sectors. This research uses a qualitative approach on education, where 19 comprehensive interviews were conducted, which are considered at the same time a method and a technique. It also involves a documentary research. The discussion and the data analysis permitted developing a characterization of the early childhood education in the city studied, evidencing the constitution of a business network propelled by the acquisition of vacancies in the private sector and by the judicialization of this educational stage. Thus, the right to education – understood as the access to quality education for all in State institutions that provide care and education to children without considering them as a business – may be in danger, indicating a trend to privatization. It is concluded that the public character of education is decreasing as city policies are aligned to privatizing processes in a market rationale that transforms the citizen into a client. We emphasize that the right to education must be based on laicity, gratuity and quality, accessible for all as constitutionally foreseen. Not only the access must be guaranteed, but the equal access for all.en_US
dc.description.noteInfância, Política e Educação
dc.fonte.cidadeSão Paulo, SP
dc.fonte.volume48
dc.format.mediume248770
dc.identifier.citationSILVA, Denise Madeira de Castro e. A oferta da educação infantil no setor privado: direito ou negócio. Educação e Pesquisa, São Paulo, SP, v. 48, p. e248770. 2022.  https://doi.org/10.1590/S1678-4634202248248770por. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/K3zYKGwT9RmwnvghW3DZwnK/?format=html&lang=pt#. Acesso em: 2024-01-24
dc.identifier.doi https://doi.org/10.1590/S1678-4634202248248770por
dc.identifier.issn1678-4634
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/9805
dc.identifier.urlhttps://www.scielo.br/j/ep/a/K3zYKGwT9RmwnvghW3DZwnK/?format=html&ang=pt#
dc.languageptpt_BR
dc.languageenen_US
dc.subjectEducação infantilpt_BR
dc.subjectPolítica educacionalpt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectEarly childhood educationen_US
dc.subjectEducational policiesen_US
dc.subjectRight to educationen_US
dc.subject.classificationNível técnico
dc.terms.titleEducação e Pesquisa
dc.titleA oferta da educação infantil no setor privado: direito ou negócio
dc.typeSeção Temática
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