Opções político-institucionais de sistemas municipais de ensino: para onde caminha a gestão democrática do ensino público?

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Tipo
Artigo
Classficação
Nível teórico
Data
2013
ORCID
Título do Períodico
Roteiro
ISSN
2177-6059
Página(s)/e-location
169-194
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
Joaçaba
38
1
jan./jun.
Coleções
Resumo
O trabalho tem por objetivo analisar as condições estabelecidas pelos governos municipais enquanto opções político-institucionais, em vista da promoção da gestão democrática do ensino público nos sistemas municipais de ensino de uma região do Estado de Santa Catarina. Por meio do exame das leis municipais que institucionalizaram os sistemas, foram levantados os princípios e os espaços e mecanismos de participação. Os resultados levam a problematizar a ação governamental em face das opções político-institucionais que traduzem a regulamentação, especialmente por não interferirem decisivamente no exercício do poder político. Conclui que as opções dos municípios pesquisados não sinalizam para posições políticas que denotem alargamento das condições de democratização da gestão educacional.

The aim of this paper is to analyze the conditions set by the municipal government as institutional and political options according to the democratic management of the public education in the municipal education system of a region in the state of Santa Catarina. Through analyses of municipal laws that institu-tionalized the systems, we raised the principles, the spaces and mechanisms of participation. The results lead to question the government actions because of the institutional and political options that reflect the rules, especially because they do not interfere decisively in the political power. We conclude that the options of the cities where the survey was taken do not point to political positions that show condition enlargement of the democratization of the educational management.
Descrição
Palavras-chave
Ensino público, Gestão democrática, Sistemas municipais de ensino, Opções político-institucionais, Public education, Democratic management, Systems of municipal edu-cation, Political and institutional options
Citação
NARDI, Elton Luiz; REBELATTO, Durlei Maria Bernardon; GAMBA, Ivan Carlos. Opções político-institucionais de sistemas municipais de ensino: para onde caminha a gestão democrática do ensino público?. Roteiro, Joaçaba, v. 38, n. 1, p. 169-194, jan/jun. 2013. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/2404. Acesso em: 2022-03-22
DOI