Assistência estudantil : da formalização aos desafios na consolidação do direito
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Tipo
Artigos
Classficação
Nível teórico
Data
2019
Autores
ORCID
Título do Períodico
Educação on-line
ISSN
1809-3760
Página(s)/e-location
32-52
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
Rio de Janeiro
14
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Coleções
Resumo
O artigo apresentado visa a realizar uma aproximação crítica entre o direito à assistência estudantil e os descompassos para sua materialização, com vistas a produzir conhecimento que contribua como mecanismo de reflexão e ressignificação dessa política pública. O artigo aborda a concepção da assistência estudantil como direito social e sua materialização por meio do Decreto 7.234/2010. Na sequência, faz uma breve retrospectiva histórica quanto a sua formalização e implementação e, por fim, apresenta algumas reflexões acerca das contradições e impasses internalizados nas ações de assistência estudantil. Desse modo, aponta-se, com o estudo realizado, a intenção de avançar na consolidação da assistência estudantil como política pública que garanta a permanência de um número significativo de estudantes na educação superior pública, gratuita e de qualidade
The present article aims at a critical approximation between the right to student welfareand the mismatches to its materialization, in order to produceknowledge to contribute as a mechanism for reflectionand resignificationof this public policy. The study deals with the conception of student assistance as a social right and its materialization through the Decree 7.234 / 2010. Following, it gives a brief historical retrospective about its formalization and implementation. Finally, it presents some reflections about the contradictions and impasses internalized in the student assistance actions. In this way, we intentto move forwardin consolidatingthestudent assistance as a public policy that guarantees the stayof a significant number of students in public education, free of charge and with quality.
The present article aims at a critical approximation between the right to student welfareand the mismatches to its materialization, in order to produceknowledge to contribute as a mechanism for reflectionand resignificationof this public policy. The study deals with the conception of student assistance as a social right and its materialization through the Decree 7.234 / 2010. Following, it gives a brief historical retrospective about its formalization and implementation. Finally, it presents some reflections about the contradictions and impasses internalized in the student assistance actions. In this way, we intentto move forwardin consolidatingthestudent assistance as a public policy that guarantees the stayof a significant number of students in public education, free of charge and with quality.
Descrição
Palavras-chave
Assistência estudantil, Direito social, Permanência, student assistance, Social law, Student stay
Citação
BACK, Larissa Brand. Assistência estudantil : da formalização aos desafios na consolidação do direito. Educação on-line, Rio de Janeiro, v. 14, n. 30, p. 32-52, 4. 2019. https://doi.org/10.36556/eol.v14i30.510. Disponível em: http://educacaoonline.edu.puc-rio.br/index.php/eduonline/article/view/510. Acesso em: 2023-04-05