Assistência estudantil : da formalização aos desafios na consolidação do direito

Abstract

O artigo apresentado visa a realizar uma aproximação crítica entre o direito à assistência estudantil e os descompassos para sua materialização, com vistas a produzir conhecimento que contribua como mecanismo de reflexão e ressignificação dessa política pública. O artigo aborda a concepção da assistência estudantil como direito social e sua materialização por meio do Decreto 7.234/2010. Na sequência, faz uma breve retrospectiva histórica quanto a sua formalização e implementação e, por fim, apresenta algumas reflexões acerca das contradições e impasses internalizados nas ações de assistência estudantil. Desse modo, aponta-se, com o estudo realizado, a intenção de avançar na consolidação da assistência estudantil como política pública que garanta a permanência de um número significativo de estudantes na educação superior pública, gratuita e de qualidadeThe present article aims at a critical approximation between the right to student welfareand the mismatches to its materialization, in order to produceknowledge to contribute as a mechanism for reflectionand resignificationof this public policy. The study deals with the conception of student assistance as a social right and its materialization through the Decree 7.234 / 2010. Following, it gives a brief historical retrospective about its formalization and implementation. Finally, it presents some reflections about the contradictions and impasses internalized in the student assistance actions. In this way, we intentto move forwardin consolidatingthestudent assistance as a public policy that guarantees the stayof a significant number of students in public education, free of charge and with quality.