Ensino fundamental de nove anos: aspectos legais e didático-pedagógicos1

Abstract

O texto trata da ampliação do ensino obrigatório para nove anos de duração, conforme regulamentado pela Lei Federal, exarada pelo Presidente da República, em seis de fevereiro de 2006. Primeiramente, apresenta-se o contexto histórico, no qual a promulgação da referida Lei esteve inserida. Em um segundo momento, analisam-se os documentos exarados pelo MEC no sentido de orientar o processo de implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos e discutem-se posicionamentos de educadores e pesquisadores sobre o tema. Por fim, apontam-se os principais desafios a ser enfrentados pelos sistemas de ensino e pelas escolas de educação básica no sentido de construir coerentemente uma proposta que possa, de fato, promover a melhoria da qualidade educacional brasileira.