O atual plano nacional de educação

Abstract

Esse artigo se constitui numa análise documental como objetivo de perceber como as políticas de currículo para a Educação Básica são tratadas no Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), sancionado através da Lei nº 13.005 de 25/06/2014. O PNE apresenta dez diretrizes, vinte metas e duzentas e cinquenta e quatro estratégias com o intuito de melhorar a qualidade da educação, universalizar o atendimento escolar, promover uma gestão democrática e valorizar os profissionais da educação. A operacionalização de tal documento se dá por meio de políticas públicas desenvolvidas na forma de Programas e outras ações em regime de colaboração da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Embora se reconheça tamanha importância deste documento para o contexto educacional brasileiro, percebeu-se com a análise realizada que as questões curriculares não se encontram como prioridade neste documento, pois são secundarizadas em detrimento ao acesso e permanência dos alunos nas diferentes etapas da Educação Básica.

EsteartículoseconstituyeenunanálisisdocumentalcomoobjetivodepercibircómolaspolíticasdecurrículoparalaEducaciónBásicasontratadasenelPlanNacionaldeEducación-PNE(2014-2024),sancionadoatravésdelaLeynº13.005de25/06/2014.ElPNEpresentadiezdirectrices,veintemetasydoscientascincuentaycuatroestrategiasconelobjetivodemejorarlacalidaddelaeducación,universalizarlaatenciónescolar,promoverunagestióndemocráticayvaloraralosprofesionalesdelaeducación.LaoperacionalizacióndetaldocumentosedapormediodepolíticaspúblicasdesarrolladasenformadeProgramasyotrasaccionesenrégimendecolaboracióndelaUnión,Estados,DistritoFederalyMunicipios.Aunquesereconocetantaimportanciadeestedocumentoparaelcontextoeducativobrasileño,sepercibióconelanálisisrealizadoquelascuestionescurricularesno seencuentrancomoprioridadenestedocumento,puessonsecundariasendetrimentodelaccesoypermanenciadelosalumnosenlasdiferentesetapasdelaEducaciónBásica.

ThispaperconstitutesadocumentaryanalysisaimedatunderstandinghowthecurriculumpoliciesforBasicEducationaredealtwithintheNationalEducationPlan-PNE(2014-2024),sanctionedbyLaw13,005of06/25/2014.ThePNEpresentstenguidelines,twentygoalsandtwohundredandfifty-fourstrategieswiththeaimofimprovingthequalityofeducation,universalizingschoolattendance,promotingdemocraticmanagementandvaluingeducationprofessionals.TheoperationalizationofthisdocumenttakesplacethroughpublicpoliciesdevelopedintheformofProgramsandotheractionsinacollaborationregimeoftheUnion,States,FederalDistrictandMunicipalities.AlthoughwerecognizetheimportanceofthisdocumentfortheBrazilianeducationalcontext,werealizedwiththeanalysisthatthecurricularissuesarenotapriorityinthisdocument,becausetheyaresecondarytotheaccessandpermanenceofstudentsinthedifferentstagesofBasicEducation.