Financiamento e autonomia de gestão dinanceira das universidades federais: uma análise do programa Future-se

Abstract

Este trabalho tem como objeto de estudo o financiamento e a autonomia de gestão financeira contidas no programa Future-se, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 17 de julho de 2019. A partir dessa análise, pretende-se responder às seguintes perguntas: quais são as concepções de autonomia de gestão financeira do Future-se? Como as aproximações entre as entidades privadas e públicas contidas no programa influenciam a autonomia das universidades federais? Quais seriam os impactos do programa para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) quanto ao seu financiamento? Para responder a tais questões, será utilizado o método de análise imanente documental. Desse modo, procurar-se-á demonstrar como o programa muda a concepção de autonomia de gestão financeira, colocando as universidades sob os fundamentos do mercado e do gerencialismo empresarial, atendendo as demandas do neoliberalismo e submetendo o ensino superior público às orientações de organismos internacionais.This work has as its object of study the educational funding and financial management autonomy contained in the Future-se program, presented by the Ministry of Education (MEC) on July 17, 2019. From this analysis, it is intended to answer the following questions: which Future-se conceptions of financial management autonomy? How do approximations between the private and public entities contained in the program influence the autonomy of federal universities? What would be the impacts of the program for the Federal Institutions of Higher Education in terms of its funding? To answer such questions, questions will be asked through the analysis of immanent documents. In this way, we seek to demonstrate how the program changes the concept of financial management autonomy, placing universities under the logic of the market and business management, meeting the demands of neoliberalism and submitting public higher education to the guidelines of international organizations.Este trabajo tiene como objeto de estudio, el financiamiento y la autonomía de la gestión financiera contenida en el programa Future-se, presentado por el Ministerio de Educación (MEC) el 17 de julio de 2019. A partir de este análisis se pretende dar respuesta a los siguientes interrogantes: ¿cuáles son las concepciones de Future-se sobre la autonomía de la gestión financiera? ¿Cómo las aproximaciones entre las entidades privadas y públicas federales? ¿Cuáles serían los impactos del programa para las Instituciones Federales de Educación Superior (Ifes) en términos de su financiamiento? Para responder a tales preguntas, se utilizará el método de análisis inmanente documental. De esta manera, se busca demostrar cómo el programa cambia el concepto de autonomía de gestión financiera, colocando a las universidades bajo los cimientos del mercado y del gerencialismo empresarial, atendiendo a las exigencias del neoliberalismo y sometiendo la educación superior pública a los lineamientos de los organismos internacionales.