A retótica sobre o ensino religioso no Brasil: uma contribuição para a democracia?

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Tipo
Artigo
Classficação
Nível técnico
Data
2007
ORCID
Título do Períodico
Revista Educação e Cultura Contemporânea
ISSN
2238-1279
Página(s)/e-location
105-120
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
Rio de Janeiro
4
8
jul./dez.
Resumo
This paper examines the discourse of some new bills proposed by Brazilian legislators from February 1997 to December 2006, which approach religious teaching in Brazil taking into account paragraph 210 of the Brazilian Constitution (this paragraph disposes that religious teaching is obligatory in pubblic schools) and paragraph 33 of the LDB/96 (which disposes that there would be costs to the Treasury in relation to payment of religion teaching teachers). Based on rethorical analysis, developed from the contributions by Chaim Perelman & Lucie Olbrechts-Tyteca, Michel Meyer and Oliver Reboul, we aim at discussing how the subjetc is focused on the bills and at the commentaries made by congressmen who were chosen as relators, so as to consider whether or not these contribute to the improcement of Brazilian Democracy and its institutions.

Este artículo examina el discurso de algunos proyectos de ley, presentados a la Cámara de Diputados entre febrero de 1997 y diciembre de 2006, que se centran en la educación religiosa en Brasil con base en lo previsto en el artículo 210 de la Constitución Federal (que establece la obligación provisión de esta educación en las escuelas públicas estatales) y en el Art. 33 de la LDB / 96 (que disponía que el pago de los maestros de educación religiosa debía hacerse sin cargo a las arcas públicas). A partir del análisis retórico, desarrollado a partir de los aportes de Chaim Perelman y Lucie Olbrechts-Tyteca, Michel Meyer y Oliver Reboul, el objetivo fue discutir cómo el tema es tratado por los objetos y opiniones de los relatores, buscando reflexionar sobre si contribuyen o no al mejoramiento de la democracia brasileña y sus instituciones.

Este artigo examina o discurso de alguns Projetos de Lei, apresentados à Câmara dos Deputados entre fevereiro de 1997 e dezembro de 2006, que focalizam o ensino religioso no Brasil a partir do que se acha disposto no Art. 210 da Constituição Federal (o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta deste ensino nas escolas públicas estatais) e no Art. 33 ds LDB/96 (o qual dispunha que o pagamento dos professores de ensino religioso deveria ser feito sem ônus para cofres públicos). Com base na análise retórica, desenvolvida a partir das contribuições de Chaim Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca, Michel Meyer e Oliver Reboul, objetivou-se discutir como o tema é tratado pelos objetos e pelo pareceres feitos pelos relatores, buscando refletir se contribuirem ou não para o aperfeiçoamento da democracia brasileira e de suas instituições.
Descrição
Palavras-chave
Religious teaching, Laicity, Rhetorics, Democracy, Educación religiosa, Secularidad, Retórica, Democracia, Ensino religioso, Laicidade, Retórico, Democracia
Citação
OLIVEIRA, Renato José de; AMARAL, Daniela Patti do. A retótica sobre o ensino religioso no Brasil: uma contribuição para a democracia?. Revista Educação e Cultura Contemporânea , Rio de Janeiro, v.4, n. 8, p. 105-120, jul./dez. 2007. Disponível em: http://periodicos.estacio.br/index.php/reeduc/article/view/6275. Acesso: 2021-06-25
DOI