História da institucionalização da educação infantil: dos espaços de assistência à obrigatoriedade de ensino (1875-2013)

Abstract

Neste artigo, a intenção é abordar a história da institucionalização da educação infantil no Brasil, tendo como fonte a legislação brasileira e pesquisas realizadas sobre o tema. As nomenclaturas existentes para as instituições deste nível encerram, em si, conceitos e finalidades distintos e estão atreladas aos contextos históricos de seus países de origem. Ao longo da idade moderna, criou-se um conceito de infância e o entendimento da importância de estímulos para o seu desenvolvimento. Essa mentalidade impulsiona iniciativas de criação de espaços exclusivos de formação e a compreensão do direito da criança à educação. Essa visão é contemplada no texto da Constituição Federal do Brasil de 1988 e no Estatuto da criança e do adolescente – Lei nº 8.069/90. Assim, como direito, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, nº 9.394/96) insere a educação infantil no sistema de educação nacional, sendo a obrigatoriedade de parte deste nível instituída pela Lei 12.796 de 2013. Correlatas a essas mudanças, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil propagam a ideia educacional de indissociabilidade do cuidar, do educar e do brincar.En este artículo, la intención es abordar la historia de la institucionalización de la educación infantil en Brasil, utilizando como fuente la legislación brasileña y las investigaciones realizadas sobre el tema. Las nomenclaturas existentes para las instituciones de este nivel contienen conceptos y propósitos distintos y están vinculadas a los contextos históricos de sus países de origen. A lo largo de la edad moderna se creó un concepto de infancia y una comprensión de la importancia de los estímulos para su desarrollo. Esta mentalidad impulsa iniciativas para crear espacios exclusivos de formación y comprensión del derecho del niño a la educación. Esta visión está contemplada en el texto de la Constitución Federal de Brasil de 1988 y en el Estatuto del Niño y del Adolescente – Ley nº 8.069/90. Así, como derecho, la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (LDBEN, nº 9.394/96) inserta la educación infantil en el sistema educativo nacional, siendo parte de este nivel obligatorio establecido por la Ley 12.796 de 2013. Se correlaciona con estos cambios. Las Directrices Curriculares Nacionales de Educación Infantil propagan la idea educativa de la inseparabilidad del cuidado, la educación y el juego.In this article, the intention is to address the history of the institutionalization of early childhood education in Brazil, using Brazilian legislation and research carried out on the subject as a source. The existing nomenclatures for institutions at this level contain distinct concepts and purposes and are linked to the historical contexts of their countries of origin. Throughout the modern age, a concept of childhood and an understanding of the importance of stimuli for its development were created. This mentality drives initiatives to create exclusive training spaces and understanding the child's right to education. This vision is contemplated in the text of the Federal Constitution of Brazil of 1988 and in the Child and Adolescent Statute – Law No. 8,069/90. Thus, as a right, the National Education Guidelines and Bases Law (LDBEN, nº 9,394/96) inserts early childhood education into the national education system, with part of this level being mandatory established by Law 12,796 of 2013. Correlates to these changes , the National Curricular Guidelines for Early Childhood Education propagate the educational idea of ​​the inseparability of care, education and play.