Os manuais orientadores da contabilidade pública e a invisibilidade da modalidade educação especial

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os manuais de orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (2019-2020), do Sistema Integrado sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) (2018) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (2008), em relação aos registros de despesas com a modalidade educação especial. Trata-se de pesquisa qualitativa com análise documental. Os resultados indicam que a ausência dos registros de despesas com a modalidade educação especial no Relatório Resumido de Execução Orçamentária foram decorrentes das orientações da STN aos sistemas de ensino dos entes federados. Ademais, fazem-se necessárias alterações nos mecanismos de registro dos dados referentes à educação especial nos demonstrativos de despesas dos sistemas oficiais, de modo a possibilitar o efetivo acompanhamento e controle da aplicação dos recursos destinados a essa modalidade de ensino.

This paper aims to analyze the guidance manuals of the National Treasury Secretariat (STN) (2019-2020), the Integrated System on Public Budgets in Education (Siope) (2018) and the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Appreciation of Education Professionals (Fundeb) (2008), in relation to the records of expenses with the special education modality. It is qualitative research with documentary analysis. The results indicate that the absence of the records of expenses with the special education modality in the Summary Report on Budgetary Execution were due to the guidelines of the STN to the education systems of the federated entities. Furthermore, changes are necessary in the mechanisms for recording data related to special education in the expense statements of the official systems, in order to enable effective monitoring and control of the application of resources destined for this type of education.

Este trabajo tiene como objetivo analizar los manuales de orientación de la Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (2019-2020), del Sistema Integrado sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) (2018) y del Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (2008), en relación a los registros de gastos con la modalidad de educación especial. Se trata de una investigación cualitativa con análisis de documentos. Los resultados indican que la ausencia de registro de gastos con la modalidad de educación especial en el Informe Resumido de Ejecución Presupuestaria resultó a partir de los lineamientos de la STN para los sistemas de enseñanza de los entes federativos. Además, se hacen necesarias alteraciones en los mecanismos de registro de los datos relacionados con la educación especial en las declaraciones de gastos de los sistemas oficiales, con el fin de posibilitar el efectivo seguimiento y control de la aplicación de los recursos destinados a esta modalidad de educación.