Tributação e mecanismos de financiamento de políticas públicas de educação superior: notas teóricas e apontamentos críticos

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dc.creatorBERROGAIN, Fábio Ferreira
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9085-0866
dc.date.accessioned2023-09-25T20:54:49Z
dc.date.available2023-09-25T20:54:49Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo retomar o debate do papel do Estado na estruturação das políticas tributárias e como sua influência é determinada pelo contexto histórico em que está inserido, o capitalismo. Novas taxas e impostos, bem como um arcabouço legal, que não levem em consideração essa estrutura, acabam por onerar os fundos públicos. Políticas de renúncia fiscal, incidindo diretamente sobre o PIB, e políticas de captação de recursos públicos também influenciam diretamente nos fundos da educação superior. Essas políticas e mecanismos conduzem a decisões políticas sobre a vinculação desses recursos que podem determinar os impactos das políticas públicas de educação superior.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to resume the debate on the role of the State in the structuring of tax policies and how its influence is determined by the historical context in which it is inserted, capitalism. New fees and taxes, as well as a legal framework, that do not take this structure into account, end up burdening public funds. Tax waiver policies, focusing directly on GDP, and public fundraising policies also directly influence higher education funds. These policies and mechanisms lead to political decisions on the allocation of these resources that can determine the impacts of public higher education policies.en_US
dc.description.abstractEste artículo pretende retomar el debate sobre el papel del Estado en la estructuración de las políticas tributarias y cómo su influencia está determinada por el contexto histórico en el que se inserta, el capitalismo. Los nuevos impuestos y tasas, así como un marco jurídico que no tiene en cuenta esta estructura, acaban por sobrecargar los fondos públicos. Las políticas de exención de impuestos, que tienen un impacto directo en el PIB, y las políticas de recaudación de fondos públicos también tienen una influencia directa en los fondos de la educación superior. Estas políticas y mecanismos conducen a decisiones políticas sobre la vinculación de estos recursos que pueden determinar los impactos de las políticas públicas en la educación superior.es_ES
dc.fonte.cidadeSão Paulo, SP
dc.fonte.volume12
dc.format.mediume108016
dc.identifier.citationBERROGAIN, Fábio Ferreira. Tributação e mecanismos de financiamento de políticas públicas de educação superior: notas teóricas e apontamentos críticos. Fineduca: Revista de Financiamento da Educação, São Paulo, SP, v. 12, p. e108016. 2022. http://dx.doi.org/10.22491/2236-5907108016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/108016. Acesso em: 2023-09-25
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.22491/2236-5907108016
dc.identifier.issn2236-5907
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/9674
dc.identifier.urlhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/108016
dc.languageptpt_BR
dc.subjectEducação superiorpt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectPIBpt_BR
dc.subjectFIESpt_BR
dc.subjectHigher educationen_US
dc.subjectTaxationen_US
dc.subjectGDPen_US
dc.subjectFIESen_US
dc.subjectEducación superiores_ES
dc.subjectTributaciónes_ES
dc.subjectPIBes_ES
dc.subjectFIESes_ES
dc.subject.classificationNível teórico
dc.terms.titleFineduca: Revista de Financiamento da Educação
dc.titleTributação e mecanismos de financiamento de políticas públicas de educação superior: notas teóricas e apontamentos críticos
dc.typeArtigo
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Fineduca: Revista de Financiamento da Educação