A Constituição Federal de 1988: os caminhos das políticas de democratização do acesso e permanência na educação superior como direito fundamental

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dc.creatorCROSARA, Daniela de Melo
dc.creatorSILVA, Leonardo Barbosa e
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8392-3294
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-1528-1445
dc.date.accessioned2022-06-07T13:24:47Z
dc.date.accessioned2023-08-03T21:00:47Z
dc.date.available2022-06-07T13:24:47Z
dc.date.available2023-08-03T21:00:47Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente artigo tem por escopo analisar as principais políticas criadas para ampliar o acesso e a permanência no âmbito da educação superior a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, em especial a Lei n° 12.711/2012, bem como o Programa Nacional de Assistência Estudantil. Especificamente, pretende identificar como o texto constitucional vigente contribui para que tais medidas possam ser elaboradas e instituídas, assim como analisar os avanços e desafios existentes para tais políticas, que visam materializar o direito fundamental à educação, previsto como direito social na Carta Constitucional, sob a perspectiva da equidade ou igualdade material.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to analyse the most important policies developed to enlarge access and permanence in the undergraduate studies since the Federal Constitution of 1988 promulgation, specially, the Law nº 12.711/2012, as well as the student assistance policies. In particular, this research intends to identify in which way the Constitution in force contributes to elaborate and make those measures effective and also to analyse those policies challenges and advances, with the aim of materializing the fundamental right to education, written as a social right in the Constitutional Letter, under the equality perspective.en_US
dc.fonte.cidadeUberlândia
dc.fonte.mesmaio/ago.
dc.fonte.numero2
dc.fonte.volume7
dc.format.medium289-312
dc.identifier.citationCROSARA, Daniela de Melo; SILVA, Leonardo Barbosa e. A Constituição Federal de 1988: os caminhos das políticas de democratização do acesso e permanência na educação superior como direito fundamental. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 7, n. 2, p. 289-312, maio/ago. 2018. https://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n2a2018-07. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/47038. Acesso em: 2022-06-07
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n2a2018-07
dc.identifier.issn2238-8346
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/6335
dc.identifier.urlhttps://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/47038
dc.languageptpt_BR
dc.subjectConstituição de 1988pt_BR
dc.subjectEducação superiorpt_BR
dc.subjectAcessopt_BR
dc.subjectPermanênciapt_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.subjectConstitution of 1988en_US
dc.subjectUndergraduate studiesen_US
dc.subjectAccessen_US
dc.subjectPermanenceen_US
dc.subjectFundamental righten_US
dc.subject.classificationNível teórico
dc.terms.titleRevista Educação e Políticas em Debate
dc.titleA Constituição Federal de 1988: os caminhos das políticas de democratização do acesso e permanência na educação superior como direito fundamental
dc.typeArtigo
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