Entre a pré-escola obrigatória e creche opcional: reflexões sobre o direito da criança à educação de qualidade

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dc.creatorPASCHOAL, Jaqueline Delgado
dc.creator.orcidhttp://orcid.org/0000-0002-7961-2362
dc.date.accessioned2024-06-20T19:37:50Z
dc.date.available2024-06-20T19:37:50Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractA interpretação equivocada da Emenda Constitucional nº 59/2009, que determinou a matricula obrigatória da criança a partir dos quatro anos de idade, pode levar a pré-escola a ser compreendida como antecipação da escola, e a creche, como espaço de práticas assistencialistas por meio de programas de baixo custo, visto que esta não foi contemplada na prescrição legal. O propósito deste estudo de caráter bibliográfico é discutir o direito da criança à educação de qualidade, independentemente da obrigatoriedade ou da opção da família pelo acesso à creche. Desse modo, muitos são os desafios para que a Educação Infantil cumpra sua finalidade principal, que é a promoção do desenvolvimento integral da criança e a superação da fragmentação do trabalho pedagógico com crianças de zero a cinco anos de idade.pt_BR
dc.description.abstractLa interpretación equivocada de la Enmienda Constitucional nº 59/2009, que determinó la matrícula obligatoria del niño a partir de los cuatro años de edad, puede llevar a la pre-escuela a ser comprendida como anticipación de la escuela, y la guardería, como espacio de prácticas asistencialistas por medio de programas de bajo costo, ya que ésta no fue contemplada en la prescripción legal. El propósito de este estudio de carácter bibliográfico es discutir el derecho del niño a la educación de calidad, independientemente de la obligatoriedad o de la opción de la familia por el acceso a la guardería. De este modo, muchos son los desafíos para que la Educación Infantil cumpla su finalidad principal, que es la promoción del desarrollo integral del niño y la superación de la fragmentación del trabajo pedagógico con niños de cero a cinco años de edad.pt_ES
dc.description.abstractThe misinterpretation of Constitutional Amendment nº. 59/2009, which mandated the compulsory enrollment of children from the age of four, can lead to preschool being understood as anticipation of the school, and day care, as a space for welfare practices by low-cost programs, since this was not included in the legal prescription. The purpose of this bibliographic study is to discuss the right of the child to quality education, regardless of the obligation or the option of the family for access to the day care center. Thus, there are many challenges for Early Childhood Education to fulfill its main purpose, which is to promote the integral development of the child and to overcome the fragmentation of pedagogical work with children from zero to five years of age.pt_US
dc.format.medium766-779
dc.identifier.citationPASCHOAL, Jaqueline Delgado. Entre a pré-escola obrigatória e creche opcional: reflexões sobre o direito da criança à educação de qualidade. Revista HISTEDBR On-line, p. 766-779. 2018. https://doi.org/10.20396/rho.v18i3.8651509. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8651509. Acesso em: 2024-06-20pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.20396/rho.v18i3.8651509
dc.identifier.issn1676-2584
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/10819
dc.identifier.urlhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8651509
dc.languageptpt_BR
dc.subjectCrechept_BR
dc.subjectPré-escolapt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subjectObrigatoriedadept_BR
dc.subjectQualidade.pt_BR
dc.subjectGuarderíapt_ES
dc.subjectPreescolarpt_ES
dc.subjectDerechospt_ES
dc.subjectObligatoriopt_ES
dc.subjectCalidadpt_ES
dc.subjectNurserypt_US
dc.subjectPreschoolpt_US
dc.subjectRightspt_US
dc.subjectObligatorinesspt_US
dc.subjectQuality.pt_US
dc.subject.classificationNível teórico
dc.terms.sourceCampinas, SP
dc.terms.source18
dc.terms.source3
dc.terms.sourcejul./set.
dc.terms.titleRevista HISTEDBR On-line
dc.titleEntre a pré-escola obrigatória e creche opcional: reflexões sobre o direito da criança à educação de qualidade
dc.typeArtigo
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