Programação orçamentária nas mensagens presidenciais: a educação superior no período de 2004 a 2016

Abstract

6095RESUMOEste artigo analisa a relação entre a Mensagem Presidencial relativa ao Planos Plurianuais (PPA) e a programação dos recursos resultantes do investimento público federal em programas e ações destinados a este nível de ensino nas Mensagens Presidenciais, no que se refere ao financiamento da Educação Superior Brasileira, cotejando o prometido e o programado em seus anexos com o conteúdo referentes ao período de 2004 a 2016. Extraiu-se da mensagem presidencial o conteúdo relacionado à temática em estudo, e os dados relativos à programação orçamentária foram obtidos no portal do Ministério do Planejamento. A análise considerou os compromissos políticos, as prioridades e procedimentos expressos na Mensagem Presidencial e concretizados na definição orçamentária de cada Plano. Constatou-se que as Mensagens Presidenciais têm caráter de definições políticas que não são, necessariamente, concretizadas em previsões orçamentárias definidas no respectivo PPA. Identificou-se ainda que a relação entre o que foi prometido e o que foi programado vem evoluindo desde o primeiro PPA do período (2004 a 2007) até o último (2016 a 2019).This article analyzes the relation between the Presidential Message on Pluriannual Plans (PPA) and the programming of the resources resulting from the federal public investment in programs and actions destined to this level ofeducation in the Presidential Messages, as far as the financing of Brazilian Higher Education is concerned, comparing the promised and programmed in its annexes with the content referring to the period from 2004 to 2016. The contents related to the subject under study were extracted from the presidential message and data related to budget programming were obtained from the portal of the Ministry of Planning. The analysis considered the political commitments, priorities and procedures expressed in the Presidential Message and concretized in the budget definition of each Plan. It was found that the Presidential Messages have political definitions that are not necessarily fulfilled in the budget forecasts defined in the respective PPA. It was also identified that the relationship between what was promised and what was programmed has been evolving since the first PPA of the period (2004 to 2007) to the last one (2016 to 2019).Este artículo analiza la relación entre el Mensaje Presidencial sobre Planos Plurianuales (PPA) y la programación de los recursos resultantes de la inversión pública federal en programas y acciones destinados a este nivel de enseñanza en los Mensajes Presidenciales, en lo que se refiere al financiamiento de la Educación Superior Brasileña cotejando el prometido y el programado en sus anexos con el contenido referentes al período de 2004 a 2016. Se extrajo del mensaje presidencial el contenido relacionado a la temática en estudio y los datos relativos a la programación presupuestaria fueron obtenidos en el portal del Ministerio de Planificación. El análisis consideró los compromisos políticos, las prioridades y procedimientos expresados en el Mensaje Presidencial y concretado en la definición presupuestaria de cada Plan. Se constató que los Mensajes Presidenciales tienen carácter de definiciones políticas que no son necesariamente concretadas en previsiones presupuestarias definidas en el respectivo PPA. Se identificó además que la relación entre lo que se prometió y lo que se ha programado viene evolucionando desde el primer PPA del período (2004 a 2007) hasta el último (2016 a 2019).