O papel do estado em documentos de política educacional: a visão de agências multilaterais

Abstract

Este artigo visou analisar o papel do Estado em documentos orientadores de políticas educacionais elaborados por agências multilaterais do Sistema ONU. Investigou-se que papel é atribuído ao Estado nestes documentos no que compete à definição da agenda de reforma da educação para os países “em desenvolvimento” a partir de 1990. Parte-se do pressuposto de que as agências multilaterais atuam como força supranacional, que repercutem sobre os sistemas educativos nacionais e assumem importante papel na definição de agenda globalmente estruturada para a educação. As fontes analisadas foram os documentos do Banco Mundial (BM) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), respectivamente Prioridades y estrategias para la educación: examen del Banco Mundial (1996) e Educação e conhecimento: Eixo da transformação produtiva com equidade (1995). Pela análise realizada constatamos constatou-se que o papel atribuído ao Estado nos documentos orientadores visou à legitimação de processos de privatização, reorientações dos gastos públicos e desregulamentação da economia, em prol de adequar a educação ao programa político de liberalização da economia mundial para garantir a rentabilidade do setor privado, bem como aparece como promotor da equidade na educação, com foco nas classes marginalizadas da sociedade, sendo configurando-se em fator de coesão social, regulador para o capital e mínimo para as políticas sociais.This article aimed to analyze the role of State’s in educational policy guidance documents prepared by multilateral agencies of the UN System. We in-vestigated what role is assigned to these documents State that competes in the definition of the education reform agenda for countries to “developing” since 1990. It starts from the assumption that multilateral agencies act as a supranatio-nal force, which impact on national education system and play an important role in the definition of globally structured agenda for education. The sources were analyzed documents from the World Bank (WB) and the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC),respectively, “Priorities and stra-tegies for education: review World Bank” (1996) and “Education and Knowledge: Axis of productive transformation with equity” (1995). For the analysis found that the role of the State in guiding documents sought legitimization of privatiza-tion processes, reorientation of public spending and deregulation of the economy to ensure the profitability of the sector private. As well, appears as promoter equity in education, with a focus on marginalized classes of society, being a factor of cohesion, the regulator for minimum capital and social policies