Na contramão da gestão democrática: políticas educacionais no Brasil a partir de 2016

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Tipo
Artigo
Classficação
Nível teórico
Data
2020
Título do Períodico
Roteiro
ISSN
2177-6059
Página(s)/e-location
1-22
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
Joaçaba
45
Coleções
Resumo
A partir da queda da Ditadura Civil-Militar e da construção de uma nova Constituição brasileira, a gestão democrática tornou-se princípio balizador da educação pública no Brasil. Importantes processos de alargamento da participação popular nas decisões no interior das instituições públicas e nos sistemas de ensino ocorreram, pautados, inclusive, por diversas políticas criadas para tal fim. Entretanto, após o Golpe Jurídico-Parlamentar de 2016, retorna à agenda política a discussão sobre uma suposta ineficiência da educação pública, abrindo espaços para novas formas de gestão escolar que divergem frontalmente do princípio constitucional. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise documental, objetiva descortinar e analisar os avanços históricos e os retrocessos nos processos democráticos na gestão dos sistemas e das escolas nos anos pós-Golpe de 2016. Conclui-se que, embora o País tenha conquistado um alargamento real da democracia na educação nas últimas décadas, tais conquistas permanecem instáveis e à mercê das variações político-partidárias.

Since the fall of the Military Civil Dictatorship and the construction of a new Brazilian Constitution, democratic management has become a guiding principle for public education in Brazil. Important processes of widening popular participation in decisions within public institutions and in education systems have been guided, including, by several policies created for this purpose. However, after the 2016 Parliamentary Legal Coup, the discussion about a supposed inefficiency of public education returns to the political agenda, opening spaces for new forms of school management that diverge head-on from the constitutional principle. This article, through bibliographic review and documentary analysis, aims to unveil and analyze historical advances and setbacks in democratic processes in the management of systems and schools in the years after the 2016 Coup. It is concluded that, although the Country has achieved a real enlargement of democracy in education in recent decades, such achievements remain unstable and at the mercy of party political variations.

Desde la caída de la Dictadura Civil Militar y la construcción de una nueva Constitución brasileña, la gestión democrática se ha convertido en un principio rector para la educación pública en Brasil. Los procesos importantes para ampliar la participación popular en las decisiones dentro de las instituciones públicas y en los sistemas educativos se han guiado, incluso, por varias políticas creadas para este propósito. Sin embargo, después del Golpe Legal Parlamentario de 2016, la discusión sobre una supuesta ineficiencia de la educación pública vuelve a la agenda política, abriendo espacios para nuevas formas de gestión escolar que difieren directamente del principio constitucional. Este artículo, a través de la revisión bibliográfica y el análisis documental, tiene como objetivo revelar y analizar los avances y retrocesos históricos en los procesos democráticos en la gestión de sistemas y escuelas en los años posteriores al Golpe de Estado de 2016. Se concluye que, aunque el País ha logrado un real ampliación de la democracia en la educación en las últimas décadas, tales logros siguen siendo inestables y a merced de las variaciones políticas de los partidos.
Descrição
Palavras-chave
Gestão democrática, Políticas públicas em Educação, Gestão dos sistemas de ensino, Democratic management, Public policies in Education, Management of teaching systems, Gestión democrática, Políticas públicas en educación, Gestión de sistemas de enseñanza
Citação
MORGAN, Karine Vichiett; NAJJAR, Jorge Nassim Vieira. Na contramão da gestão democrática: políticas educacionais no Brasil a partir de 2016. Roteiro, Joaçaba, v. 45, p. 1-22. 2020. https://doi.org/10.18593/r.v45i0.23390. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/23390. Acesso em: 2021-10-05