Os desafios para o processo de democratização da escola pública

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dc.creatorPIRES, Daniela de Oliveira
dc.creatorPERONI, Vera Maria Vidal
dc.date.accessioned2022-04-04T18:15:50Z
dc.date.accessioned2023-08-04T13:57:25Z
dc.date.available2022-04-04T18:15:50Z
dc.date.available2023-08-04T13:57:25Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO objetivo com este estudo foi analisar as consequências para a democratização da escola causadas pelo processo de transição política brasileira relativo ao final da Ditadura Civil-Militar (1964-1985) até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Fernandes (2005) afirma que as transições políticas brasileiras se caracterizam por meio dos “pactos pelo alto”, o que acaba por promover a manutenção do controle das elites dirigentes e, no caso específico do contexto ora compreendido, a permanência da influência política das forças militares, após o final do regime de exceção. A metodologia utilizada no desenvolvimento do estudo foi a análise bibliográfica e normativa. Com base no recorte histórico-normativo, foram analisados os primeiros Atos Institucionais, medidas arbitrárias impostas pelo poder executivo e que caracterizaram uma das manifestações de poder e autoridade. São apresentados aspectos referentes ao processo de redemocratização do País, com destaque para a aprovação da Lei de Anistia (Lei n. 6683/79) e sobre o papel das organizações e os fóruns em defesa da democracia e da escola pública, bem como sobre os desafios na efetivação da democratização da escola. Como encaminhamentos finais, considerando que a transição democrática é tida como incompleta e inacabada, acrescido do processo de reconfiguração do papel do Estado, a partir dos anos 1990, por meio do repasse da responsabilidade na promoção do direito à educação para as entidades privadas, com primazia da gestão gerencial, em contraposição à gestão democrática, tem-se, com isso, um afastamento gradativo dos mecanismos de democratização da escola, consagrados pela Carta Política de 1988.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of the study is to analyze the consequences for the democratization of the school through the Brazilian political transition process, related to the end of the Civil-Military Dictatorship (1964-1985) until the enactment of the Federal Constitution of 1988. Fernandes (2005) argues that Brazilian political transitions are characterized by “pactos por alto”, which ultimately promotes the maintenance of the control of the ruling elites, and in the specific case, the context here understood, the permanence of the political influence of the military forces, after the end of the regime of exception. The methodology used in the development of the study was the bibliographical and normative analysis. Based on the historical-normative clipping, the first Institutional Acts, arbitrary measures imposed by the executive power and that characterized one of the manifestations of power and authority, were analyzed. There are aspects related to the country’s re-democratization process, with emphasis on the approval of the Amnesty Law (Law n. 6.683/79) and on the role of organizations and forums in defense of democracy and the public school, as well as on the the democratization of the school. As final referrals, considering that the democratic transition is seen as incomplete and unfinished, and the process of reconfiguration of the state’s role since the 1990s, through the transfer of responsibility in promoting the right to education for private The primacy of managerial management, as opposed to democratic management, leads to a gradual departure from the democratization mechanisms of the school, enshrined in the 1988 Political Charteren_US
dc.description.abstractEl objetivo del estudio es analizar, a través del proceso de transición política brasileña, relativo al final de la Dictadura Civil-Militar (1964-1985) hasta la promulgación de la Constitución Federal de 1988, las consecuencias para la democratización de la escuela. (En el caso específico, del contexto ya comprendido, la permanencia de las mismas, en el caso concreto, del contexto actual, de la influencia política de las fuerzas militares, tras el final del régimen de excepción. La metodología utilizada en el desarrollo del estudio fue el análisis bibliográfico y normativo. Con base en el recorte histórico-normativo, se analizaron los primeros Actos Institucionales, medidas arbitrarias impuestas por el poder ejecutivo y que caracterizaron una de las manifestaciones de poder y autoridad. Se presentan aspectos referentes al proceso de redemocratización del país, con destaque para la aprobación de la Ley de Amnistía (Ley n. 6683/79) y sobre el papel de las organizaciones y los foros en defensa de la democracia y la escuela pública, así como, desafíos en la efectivización de la democratización de la escuela. Como encaminamientos finales, considerando que la transición democrática se considera incompleta e inacabada, más el proceso de reconfiguración del papel del Estado, a partir de los años 1990, a través del traspaso de la responsabilidad en la promoción del derecho a la educación para las entidades privadas, la primacía de la gestión gerencial, en contraposición, la gestión democrática, se tiene con ello un alejamiento gradual de los mecanismos de democratización de la escuela, consagrados por la Carta Política de 1988.es_ES
dc.fonte.cidadeJoaçaba
dc.fonte.mesdez.
dc.fonte.numeroEspecial
dc.fonte.volume43
dc.format.medium299-326
dc.identifier.citationPIRES, Daniela de Oliveira; PERONI, Vera Maria Vidal. Os desafios para o processo de democratização da escola pública. Roteiro, Joaçaba, v. 43, n. Especial, p. 299-326, dez. 2018. https://doi.org/10.18593/r.v43iesp.16476. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/16476. Acesso em: 2022-04-04
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.18593/r.v43iesp.16476
dc.identifier.issn2177-6059
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/5857
dc.identifier.urlhttps://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/16476
dc.languageptpt_BR
dc.subjectEstado brasileiropt_BR
dc.subjectDitadura civil-militarpt_BR
dc.subjectTransição políticapt_BR
dc.subjectProcesso de redemocratizaçãopt_BR
dc.subjectGestão democrática da escolapt_BR
dc.subjectBrazilian Stateen_US
dc.subjectCivil military dictatorshipen_US
dc.subjectPolitical transitionen_US
dc.subjectRedemocratization processen_US
dc.subjectDemocratic management of the schoolen_US
dc.subjectEstado brasileñoes_ES
dc.subjectDictadura civil militares_ES
dc.subjectTransición políticaes_ES
dc.subjectProceso de redemocratizaciónes_ES
dc.subjectGestión democrática de la escuelaes_ES
dc.subject.classificationNível teórico
dc.terms.titleRoteiro
dc.titleOs desafios para o processo de democratização da escola pública
dc.typeArtigo
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