A obrigatoriedade de matrícula para a Educação Infantil: possíveis retrocessos

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Tipo
Artigo
Classficação
Nível teórico
Data
2020
Título do Períodico
Roteiro
ISSN
2177-6059
Página(s)/e-location
1-20
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
Joaçaba
45
Coleções
Resumo
O artigo discute a obrigatoriedade escolar para crianças de 4 e 5 anos instaurada pela Lei n. 12.796 a partir de resultados de pesquisa que objetivou acompanhar e problematizar a implementação da Lei em um município de médio porte. Teoricamente, os estudos apoiaram-se em autores que discutem a Educação Infantil como Vieira (2011), Rosemberg (2015) e Campos (2010), dentre outros. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com coleta de dados por meio de entrevistas e análise de estatísticas educacionais. Os resultados da investigação apontam que o cumprimento da legislação vem sendo feito por meio da adoção e implementação de estratégias que podem comprometer o direito das crianças à Educação Infantil de qualidade.

This current paper discusses compulsory school registration for 4 and 5 year old children by Law 12,796 through research results aimed at following up and problematizing its compliance in a Brazilian mid-sized municipality. Studies were foregrounded on authors specialized in children´s education, such as Vieira (2011), Rosemberg (2015), Campos (2010) and others. The qualitative and quantitative research comprised data collection through interviews and analysis of educational statistics. Results demonstrate that legislation is complied with by introducing and implementing strategies that may compromise the right of children to quality education

El artículo discute la obligación escolar para niños de 4 y 5 años instaurada por la Ley 12.796, a partir de resultados de una investigación que buscó acompañar y problematizar la implementación de la Ley en una provincia de medio porte. Teóricamente, los estudios se apoyaron en autores que discuten la educación infantil como Vieira (2011), Rosemberg (2015) y Campos (2010), entre otros. Tratamos de una investigación cualitativa y cuantitativa, con colecta de datos por medio de entrevistas y análisis estadísticas educacionales. Los resultados de la investigación apuntan que el cumplimiento de la legislación viene siendo realizado por medio de la adopción e implementación de estrategias que pueden comprometer el derecho de los niños a la educación infantil de cualidad.
Descrição
Palavras-chave
Pré-escola, Legislação, Escolaridade obrigatória, Kindergarten, Legislation, Compulsory education, Pre-escuela, Legislación, Escolaridad obligatoria
Citação
LIRA, Aliandra Cristina Mesomo; DREWINSKI, Jane Maria de Abreu. A obrigatoriedade de matrícula para a Educação Infantil: possíveis retrocessos. Roteiro, Joaçaba, v. 45, p. 1-20. 2020. https://doi.org/10.18593/r.v45i0.20487. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/20487. Acesso em: 2021-10-05