A universalização da educação básica no Brasil: um longo caminho

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dc.creatorTREVISOL, Joviles Vitório
dc.creatorMAZZIONI, Lizeu
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9873-2688
dc.date.accessioned2022-04-04T18:15:50Z
dc.date.accessioned2023-08-04T13:57:03Z
dc.date.available2022-04-04T18:15:50Z
dc.date.available2023-08-04T13:57:03Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO presente artigo resulta de uma extensa pesquisa bibliográfica e documental desenvolvida entre agosto de 2014 e novembro de 2016 cujo propósito foi compreender a construção dos direitos à educação no Brasil e a universalização da educação básica. De natureza histórico-sociológica, o estudo demonstra que as raízes oligárquicas do Estado, assim como a cultura escravocrata e autoritária da sociedade fizeram tardar ao máximo a positivação dos direitos à educação pública e gratuita. A instrução primária, com duração de 2 a 5 anos, foi estruturada a partir de 1920 mediante as reformas estaduais. A escolaridade mínima obrigatória de 8 anos foi estabelecida somente em 1971 (Lei n. 5.692); a de 9 anos, em 2006 (Lei n. 11.274) e a de 14 anos (dos 4 aos 17 anos de idade, envolvendo a educação básica, inclusive para os jovens e adultos que não tiveram acesso na idade própria) em 2009 (Emenda Constitucional n. 59). A despeito de o Estado brasileiro ter reconhecido a educação como um direito social na década de 1930, foi somente em 1988 que o ensino obrigatório foi assumido pela Constituição como um direito público subjetivo. Ao aprovar esse princípio, a Constituição introduziu um importante instrumento jurídico de controle da atuação do poder estatal. Trata-se de uma importante inovação na medida em que ficam estabelecidas algumas situações nas quais o Poder Público tem o dever de assegurar e fazer em benefício do interesse individual do cidadão.pt_BR
dc.description.abstractThis article results from an extensive bibliographical and documentary research developed between August 2014 and November 2016, whose purpose was to understand the construction of the rights to education in Brazil and the universalization of basic education. Of historical and sociological nature, the study demonstrates that the oligarchic roots of the State, as well as the slave-owning and authoritarian culture of society, delayed to the maximum the positivation of the rights to free public education. The primary education, lasting from 2 to 5 years, was structured from 1920 through the state reforms. Minimum compulsory schooling of 8 years was established only in 1971 (Law 5.692); of 9 years, in 2006 (Law 11,274) and 14 years (from 4 to 17 years old, involving basic education, including for young people and adults who did not have access to their own age) in 2009 (Constitutional Amendment 59 ). Although the Brazilian State recognized education as a social right in the 1930s, it was only in 1988 that compulsory education was assumed by the Constitution as a subjective public right. In approving this principle, the Constitution introduced an important legal instrument to control the performance of state power. This is an important innovation in the means that some situations are established in which the public power has the duty to ensure and do, to the benefit of the individual’s interest of the citizenen_US
dc.description.abstractEl presente artículo resulta de una extensa investigación bibliográfica y documental desarrollada entre agosto de 2014 y noviembre de 2016 cuyo propósito fue comprender la construcción de los derechos a la educación en Brasil y la universalización de la educación básica. De carácter histórico-sociológico, el estudio demuestra que las raíces oligárquicas del Estado, así como la cultura esclavócrata y autoritaria de la sociedad, tardaron al máximo la positivación de los derechos a la educación pública y gratuita. La instrucción primaria, de duración de 2 a 5 años, fue estructurada a partir de 1920 mediante las reformas estatales. La escolaridad mínima obligatoria de 8 años fue establecida solamente en 1971 (Ley 5.692); la de 9 años, en 2006 (Ley 11.274) y la de 14 años (de los 4 a los 17 años de edad, involucrando la educación básica, incluso para los jóvenes y adultos que no tuvieron acceso a la edad propia) en 2009 (Enmienda Constitucional 59). A pesar de que el Estado brasileño reconoció la educación como un derecho social en la década de 1930, fue sólo en 1988 que la enseñanza obligatoria fue asumida por la Constitución como un derecho público subjetivo. Al aprobar ese principio, la Constitución introdujo un importante instrumento jurídico de control de la actuación del poder estatal. Se trata de una importante innovación en la medida en que quedan establecidas algunas situaciones en que el Poder Público tiene el deber de asegurar y hacer, en beneficio del interés individual del ciudadano.es_ES
dc.fonte.cidadeJoaçaba
dc.fonte.mesdez.
dc.fonte.numeroEspecial
dc.fonte.volume43
dc.format.medium13-46
dc.identifier.citationTREVISOL, Joviles Vitório; MAZZIONI, Lizeu. A universalização da educação básica no Brasil: um longo caminho. Roteiro, Joaçaba, v. 43, n. Especial, p. 13-46, dez. 2018. https://doi.org/10.18593/r.v43iesp.16482. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/16482. Acesso em: 2022-04-04
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.18593/r.v43iesp.16482
dc.identifier.issn2177-6059
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/5846
dc.identifier.urlhttps://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro/article/view/16482
dc.languageptpt_BR
dc.subjectPolítica educacionalpt_BR
dc.subjectUniversalização da educação básicapt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectCidadaniapt_BR
dc.subjectEducacional policiesen_US
dc.subjectUniversalization of basic educationen_US
dc.subjectSocial rightsen_US
dc.subjectCitizenshipen_US
dc.subjectPolíticas educacionaleses_ES
dc.subjectUniversalización de la educación básicaes_ES
dc.subjectDerechos socialeses_ES
dc.subjectCiudadaníaes_ES
dc.subject.classificationNível teórico
dc.terms.titleRoteiro
dc.titleA universalização da educação básica no Brasil: um longo caminho
dc.typeArtigo
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