Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) entre legitimidade e (in) definição da qualidade registros em atas de 2016 a 2020

Abstract

Esta pesquisa busca analisar como a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão responsável pela organização dos processos de avaliação, coordenação e supervisão do sistema, instituída pela Lei n.º 10.861/2004, tem compreendido seu papel e verificar o seu entendimento acerca da Qualidade na Educação Superior. Para este fim, foram reunidas 28 atas das reuniões realizadas entre novembro/2016 e julho/2020, disponíveis no repositório da comissão, no site do Ministério da Educação (MEC). A análise das atas apoiou-se no software de análise qualitativa MaxQDA, considerado ferramenta de base para codificação e categorização das ocorrências nos textos reunidos. Resulta da análise o entendimento de que a Conaes, enquanto órgão coordenador do sistema nacional de avaliação, autodefine-se em ação, revisando sua atuação constantemente, provocada pelas discussões internas e alterações das demandas e legislação complementar, sem, entretanto, reconhecer a legitimidade e finalidade de seu papel na coordenação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Positivamente, pode-se considerar benéfica a constante revisão, vez que seu papel é aprimorado. De forma negativa, porém, revela incerteza e irrelevância em relação às suas práticas, discutindo-se, em muitas reuniões, a falta de reconhecimento da própria existência da Conaes. Não se identificaram, no conjunto de atas analisadas, discussões aprofundadas sobre o que é qualidade e seu significado na e para a Educação Superior, com implicações relacionadas aos procedimentos avaliativos. Para a Conaes, qualidade e indicadores são sinônimos, sem indicações do que se pode considerar instituição ou curso de qualidade, restando como critério a pontuação alcançada nas avaliações.This research seeks to analyze how the National Commission for Higher Education Assessment (Conaes), the body responsible for organizing the evaluation instituted by Law No. 10.861 / 2004, has understood its role and verify its understanding about Quality in Higher Education. With this aim, 28 minutes of the meetings held between November/2016 and July/2020, available in the commission's repository, on the Ministry of Education (MEC) website. The analysis of the minutes was based on the qualitative analysis software MaxQDA, considered a basic tool for coding and categorizing the occurrences in the collected texts. The analysis showed that Conaes, as the coordinating body of the national assessment system, self-defines itself in action, constantly reviewing its performance, motivated by internal discussions and changes in demands and complementary legislation, without, however, recognizing the legitimacy and purpose of its role in the coordination of the National Higher Education Assessment System (Sinaes). Positively, the constant review can be considered beneficial since its role is improved. In a negative way, however, it reveals uncertainty and irrelevance in relation to its practices, discussing, in many meetings, the lack of recognition of the very existence of Conaes. In the set of minutes analyzed, in-depth discussions on what quality is and its meaning in and for Higher Education were not identified, with implications related to evaluation procedures. For Conaes, quality and indicators are synonymous, with no indication of what can be considered a quality institution or course, leaving the score achieved in the evaluations as a criterion.La presente investigación busca analizar cómo la Comisión Nacional de Evaluación de la Educación Universitaria (Conaes), organismo responsable de organizar los procesos de evaluación, coordinando y supervisando del sistema establecido por la Ley N ° 10.861 / 20, ha entendido supapely entendimiento sobre la Calidad en Educación. Para eso, se recogieron 28 actas de las reuniones realizadas entre noviembre / 2016 y julio / 2020, disponible en la página web del Ministerio de Educación (MEC). El análisis de las actas se basó en el software de análisis cualitativo MaxQDA. El análisis sugiere que el Conaes, se autodefine en la acción, revisando constantemente su desempeño, provocado por discusiones internas y cambios en las demandas y legislación complementaria, sin embargo, reconocer la legitimidad y propósito de su rol en la coordinación del Sistema Nacional de Evaluación de la Educación Superior (Sinaes). Positivamente, la revisión constante puede considerarse beneficiosa, ya que se mejora su papel. De manera negativa, sin embargo, revela incertidumbre e irrelevancia con relación a sus prácticas, discutiendo, en muchas reuniones, la falta de reconocimiento de la propia existencia de la Conaes. En el conjunto de actas analizadas no se identificaron discusiones en profundidad sobre qué es la calidad y su significado en y para la Educación Superior, con implicaciones relacionadas con los procedimientos de evaluación. Para el Conaes, calidad e indicadores son sinónimos, sin indicación de qué se puede considerar una institución o curso de calidad, dejando como criterio el puntaje logrado en las evaluaciones.