Educação especial: um capítulo à parte na história do direito à educação no Brasil

Abstract

This article intends to discuss the question about the deficients' education and their subjective public rights to Education, basead on Public Politics in Special ducation during the Brasilian history. Being based on Federal Constituition (1988), on Children's Statue (1990), on Education Decenial Plan for All People (1993), on Special Education National Politic, National Education's Bases and Rights aw (1996) and on Education National Plan (2001) this article intends to extend INTEGRATIO and INCLUSION concepts on Teaching Public Sistems, no only to deficiente people, but to all socially marginal children on our country.Este artículo pretende discutir el tema del derecho público subjetivo de las personas con necesidades especiales a la Educación, a partir del análisis de la trayectoria de las Políticas de Educación Especial en Brasil a lo largo de su historia. Con base en la Constitución Federal de 1988, sobre el Estatuto de la Niñez y la Adolescencia (1990), sobre el Plan Decenal de Educación para Todos (1993), sobre la Política Nacional de Educación Especial (1994), sobre la Ley de Lineamientos y Bases para Educación Nacional (1996) y Plan Nacional de Educación (2001) este artículo pretende ampliar los conceptos de INTEGRACIÓN e INCLUSIÓN en los sistemas educativos públicos, no solo para las personas con discapacidad, sino para todos los niños y niñas socialmente marginados de nuestro país.Este artigo pretende discutir a questão do direito público subjetivo dos portadores de necessidades especiais à Educação o partir da análise da trajetória das Políticas de Educação Especial no Brasil ao longo de sua história. Apoiando-se no Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), no Plano Decenal de Educação para Todos (1993), na Política Nacional de Educação Especial (1994), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e no Plano Nacional de Educação (2001) este artigo pretende ampliar os conceitos de INTEGRAÇÃO e INCLUSÃO nos sistemas públicos de ensino, não somente para os portadores de deficiências, mas para todas as crianças marginalizadas socialmente em nosso país.