Universidades estaduais no brasil: pauta para a construção de um sistema nacional articulado de educação

Abstract

Este artigo trata de uma problemática, de natureza contraditória, vivenciada pelas universidades estaduais, no Brasil: sobre essas instituições se afirma a condição de universidade e, de modo simultâneo, se lhes nega a condição de pertencimento ao sistema público que incorpora as instituições de educação superior. Com base na legislação, referências históricas e documentos oficiais verifica-se que tal contradição impede-lhes o acesso a recursos públicos e promove a sua exclusão das políticas governamentais (em geral, destinadas às instituições federais de educação superior, universitárias ou não). O artigo considera o tema como pauta na construção do sistema nacional articulado de educação, no Brasil, sendo inevitável à sociedade posicionar-se a respeito da permanência das universidades estaduais com estatuto de universidade integrada ao sistema nacional ou da sua transferência à União, integrando, assim, o sistema federal de educação superior do país. Destaca-se que o que está em jogo diz respeito ao acesso e à permanência na educação superior pública, inclusiva, universitária, de qualidade, e que somente uma postura em favor desse compromisso fornecerá alguma possibilidade de reversão do quadro educacional de acesso limitado à educação superior, profundamente cristalizado, em decorrência de inúmeros desacertos e equívocos desencadeados, no passado, por uma política cruel, desordenada e pequena.

This article addresses a problem of contradictory nature, experienced by state universities in Brazil: it is normally implied about these institution the condition of university and, simultaneously, they are denied to be institution of higher education (university). Based on the legislation, historical references and official documents, it appears that this contradiction prevents them access to public resources and promotes their exclusion from federal government policies (in general directed to the federal institutions of higher education, university or not). The paper considers the theme as the construction of the articulated national system of education in Brazil, being inevitable that society position itself either about the permanence of the state universities with university status to the integrated national system or about their transfer to the Union, integrating thus the federal system of higher education in the country. It should be emphasized that what is at stake with regard to access and permanence in public higher education, inclusive, university, is quality, and that only a stance in favor of this commitment provides some possibility of reversing the actual educational situation of limited access to higher education, deeply crystallized as a result of numerous mistakes and misunderstandings triggered in the past by a ruthless small and cluttered, policy,.