Apresentação

Abstract

Distintas formas de diferenças individuais e culturais vêm sendo gradualmente incorporadas aos espaços públicos de convivência, pautadas no princípio que busca garantir a todos a oportunidade de participação social como um direito humano, mesmo considerando as tensões sociais existentes para tal realização. O reconheci-mento da necessária partilha do que é concebido como público é fundamental para o exercício da cidadania, sobretudo dos que historicamente foram colocados à margem das relações sociais, impedindo-lhes de se apropriarem, de forma espontânea, do que a cultura pode oferecer. Ter como propósito a inclusão social, pensando nas pessoas com deficiência, requer uma ação ampliada, para além da instituição educacional, a fim de destituir obstáculos derivados de atitudes e do meio ambiente que dificultam ou impedem a participação na sociedade. A legislação brasileira e os documentos internacionais aos quais o Brasil é signatário contemplam recomendações pertinentes à acessibilidade, a exemplo da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 186/2008), em conformidade com a concepção de deficiência que evidencia uma situação de desvantagens em razão das barreiras e ambientes hostis e impeditivos para a independência das pessoas com deficiência. A acessibilidade cultural é um campo interdisciplinar, assim como as deficiências em si. Pressupõe que toda a produção educativa-artística-cultural (espetáculos, exibições, exposições, acervos, cursos, espaços de convivência e todos os serviços permanentes ou itinerantes) deve estar disponível a todos os indivíduos, proposta com todas as formas de comunicação (audiodescrição, legenda fechada para surdos e ensurdecidos, LIBRAS, braile, guia intérprete, maquetes táteis, entre outros), permitindo o acesso aos usuários com conforto, segurança e autonomia.