Navegando por Autor "RIBEIRO, Rosselini Diniz Barbosa"
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- ItemDesafios para a formação de funcionários/as da educação básica em nível superior.(2023) RIBEIRO, Rosselini Diniz BarbosaO artigo tem o objetivo de apresentar e analisar marcos legais fundantes das políticas de formação, em nível médio e superior, de funcionários/as da educação básica, consolidadas no Plano Nacional de Educação – PNE e nos Planos Estaduais de Educação – PEE, bem como os desafios para a materialização da formação em nível superior. Os resultados da pesquisa bibliográfica e documental indicam que a aprovação de instrumentos normativos se constitui como importante marco para a agenda de luta da categoria e é fundamental para a proposição de políticas de formação, embora tenha se mostrado insuficiente para a materialização dessas como política de Estado.
- ItemValorização de funcionários e funcionárias da educação básica.(2023) DOURADO, Luiz Fernandes; MONLEVADE, João Antonio Cabral de; RIBEIRO, Rosselini Diniz BarbosaA acepção de valorização dos/das profissionais da educação tem se constituído no contexto das lutas históricas desses/as trabalhadores/as, comportando a articulação e a indissociabilidade entre a formação inicial e continuada, carreira, remuneração, condições de trabalho e saúde (CONAPE, 2021). Este dossiê, intitulado Valorização de funcionários e funcionárias da educação básica, abre espaço para reflexões de pesquisadores/as que se debruçam sobre o tema da formação de funcionários/as da educação básica como componente da valorização da categoria e para aqueles/as que atuam em cursos de formação da categoria ou lutam para a sua materialização. O dossiê é composto por oito artigos encaminhados por autores/as convidados/as e artigos submetidos via edital de chamada pública, todos avaliados por parese especialistas na área. Os artigos situam os avanços e retrocessos da valorização de funcionários/as da educação básica pública, a partir das políticas de formação da categoria e dos desafios para a sua materialização.
- ItemValorização de funcionários e funcionárias da educação básica: políticas e desafios da formação.(2023) DOURADO, Luiz Fernandes; MONLEVADE, Joao Antonio Cabral de; RIBEIRO, Rosselini Diniz BarbosaOs diversos dispositivos políticos para a valorização dos/das funcionários/as da educação básica sinalizam avanços nas lutas históricas para a categoria, entre os quais destacamos: a Emenda Constitucional nº 53/2006, cujo art. 206 estabelece a valorização dos/das profissionais da educação escolar, garantindo, na forma da lei, planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos a profissionais das redes públicas; a Lei nº 12.014/2009, que reconhece os/as funcionários/as da categoria III habilitados/as como profissionais da educação; o Decreto nº 7.415/2010, que instituiu o Profuncionário; a Lei n 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação; o Decreto n° 8.752/2016, que dispôs sobre a política nacional de formação dos/das profissionais da educação básica; e a Resolução CNE/CES nº 2/2016, que definiu as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada em nível superior para funcionários/as da educação básica. Após o golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma, vários retrocessos se efetivaram no campo das políticas educacionais e também na valorização de profissionais da educação. Analisar os retrocessos, o cenário atual e os desafios para a formação dos/das funcionários/as da educação básica constitui o cerne desta entrevista com José Valdivino de Moraes, Fátima Cleide Rodrigues da Silva e Horácio Francisco dos Reis Filho.