Navegando por Autor "REIS, Antônio Cláudio Andrade dos"

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    Financiamento recente e proficiência para o ensino médio no estado do Pará
    (2022) REIS, Antônio Cláudio Andrade dos
    O artigo analisa a parceria público-privada estabelecida no Pacto pela Educação no estado do Pará, apontando as similitudes entre os sistemas de avaliação da educação básica nacional e local. Utilizou-se a metodologia quantiqualitativa com base em dados documentais e estatísticos. Constatou-se que o pacto condiciona o planejamento educacional a atender os interesses dos representantes do capital, com ofertas em seu cardápio de projetos, não alinhavadas com a real necessidade da rede pública paraense. As evidências apresentadas nos resultados auferidos nos dois sistemas de avaliação analisados mostram que o nível de proficiência no ensino médio paraense é considerado estável desde 2014, o que leva a crer que, embora se tenha despendido um valor expressivo na implantação e manutenção do Sistema Paraense de Avaliação Educacional, sua necessidade é questionável.
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    Recursos federais para a educação básica: pacto federativo e os municípios
    (2021) REIS, Antônio Cláudio Andrade dos; CHAVES, Vera Lúcia Jacob
    O artigo analisa a magnitude dos recursos federais geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à rede municipal de ensino, identificando o sentido da descentralização das ações do governo central no processo de interação entre os entes federados, com destaque para a rede municipal de ensino. Utilizou-se a metodologia quanti-qualitativa com base em dados documentais e estatísticos. Constatou-se que a redução dos gastos públicos via descentralização esconde o fato do não cumprimento do papel redistribuidor da União, sobrecarregando os demais entes federados, que devem racionar seus recursos, aumentar o número de matrículas nas escolas, sobretudo municipais, sem o devido aumento do aporte financeiro.