Navegando por Autor "PIMENTA, Janaina de Araujo"

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    Conselho municipal de educação: análise do princípio da gestão democrática nas legislações do município de São José de Ribamar/MA
    (2021) GOMES, Brenda Cristina Ferreira; PIMENTA, Janaina de Araujo; CARDOZO, Maria José Pires Barros
    O presente artigo tem por objetivo analisar o quadro normativo relativo à gestão democrática da educação. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, a partir da leitura de autores como Bordignon (2009), Cury (2002; 2000) e Peroni (2008), seguida de pesquisa documental com base na análise das legislações do município de São José de Ribamar -MA. Constatou-se que, embora o princípio de gestão democrática seja preconizado como fundamento que sustenta a organização da educação na esfera local, esse tipo degestão depara-se com dificuldades para ser materializado. O limite que se impõe para a concretização ocorre por meio das normas que não reconhecem os princípios democráticos e não mencionam mecanismos que facilitem ações voltadas para a efetivação da gestão democrática.