Navegando por Autor "OLIVEIRA, Edmilson Jovino de"

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    A reforma do estado brasileiro e a descentralização: implicações do federalismo fiscal nos estados e municípios
    (2013) OLIVEIRA, Edmilson Jovino de; BARBOSA, Janaína Lopes; FRANÇA, Magna
    O presente artigo é um estudo sobre a Reforma do Estado, a descentralização e o federalismo brasileiro. Utilizou-se de referenciais teóricos e documentos que discutem o tema.O resultado evidencia que, a partir da Constituição de 1988, a União, visando manter o controle da arrecadação e do modelo de distribuição de recursos, defende medidas centralizadoras reduzindo a autonomia dos entes subnacionais. Esses continuam a exigir uma participação mais efetivanas decisões. Conclui-se que a superação das disparidades no Brasil demanda que o Estado permaneça em processo contínuo de Reforma coma participação dos entes federados, equalize a distribuição dos recursos e, ainda, combata as desigualdades econômicas e sociais detectadas no modelo federativo.