Navegando por Autor "MENEZES, Janaína Specht da Silva"

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    As mudanças no financiamento do ensino fundamental público com o fundef e a dinâmica de seus recursos fiscais
    (2014) COSTA, Fábio Luciano Oliveira; MENEZES, Janaína Specht da Silva
    O objetivo principal deste artigo foi investigar as transformações ocorridas no financiamento do ensino fundamental público, por meio da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), evidenciadas na dinâmica de seus recursos fiscais. Assim, fez-se uma exposição do processo de regulamentação do Fundo, que contou com a pesquisa em documentos legais, livros, teses, dissertações e artigos publicados em periódicos especializados, além dos dados quantitativos coletados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que mostraram o ICMS como a principal fonte de financiamento do Fundo. Mesmo com os aspectos positivos advindos com o Fundef – o que não exclui suas problemáticas no período em que esteve em vigência, a exemplo do descumprimento legal associado à complementação da União –, não foi possível associá-lo à perspectiva de qualidade educacional.
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    Gestão democrática na escola: a participação no contexto da prática de um programa de educação em tempo integral
    (2018) MENEZES, Janaína Specht da Silva; BRASIL, Rozineide Souza
    Este trabalho tem como objetivo analisar a participação, sob a perspectiva da gestão democrática, a partir da presença do Programa Mais Educação (PME) na escola. Tendo por referência um estudo de caso realizado em uma escola da cidade de Belém, no Pará, Brasil, foram efetuadas observações e entrevistas, as quais foram submetidas à Análise de Conteúdos.
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    Salário-educação: mo(vi)mentos a partir da Constituição Federal de 1988
    (2022) MENEZES, Janaína Specht da Silva; DINIZ JÚNIOR, Carlos Antônio; SOUZA, Fábio Araújo de; IGLESIAS, Alessandra Fontes
    Criado em 1964, o salário-educação – segunda maior fonte de recursos da educação básica pública do Brasil – conta com um extenso ordenamento normativo, em parte originário do período da ditadura civil-militar e, em parte, instituído sob a égide da Constituição cidadã. Alicerçado nas pesquisas documental e bibliográfica e tendo por base a análise dos mo(vi)mentos do ordenamento normativo que se inicia com a promulgação da Constituição Federal de 1988, este artigo tem por objetivo discutir a configuração do salário-educação no contexto atual. Entre seus resultados, possibilita depreender tanto a intencionalidade de fazer avançar uma política de cooperação federativa no país, em que caberia ao governo federal assumir um papel de maior relevância no combate às desigualdades educacionais; quanto denota tentativas da União de refrear sua participação no financiamento da educação básica pública.