Navegando por Autor "FLORES, Maria Luiza Rodrigues"

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    Monitoramento e avaliação da política de educação infantil: relevância e conteúdo
    (2024) FLORES, Maria Luiza Rodrigues; SOUSA, Sandra Zákia
    O artigo apresenta o resultado de pesquisa qualitativa, cujo objetivo foi sistematizar dimensões e critérios para apoiar o monitoramento e a avaliação da qualidade da oferta de educação infantil no âmbito de um sistema municipal de ensino. A metodologia do estudo contemplou análise da legislação, normas e documentos exarados pelo governo federal e revisão de literatura nacional e estrangeira que aborda elementos teórico-metodológicos capazes de embasar a noção de qualidade a ser assumida em tal avaliação. Com base na pesquisa bibliográfica, é proposta uma Matriz de Referência com dimensões e critérios referentes à organização e à gestão da oferta de atendimento à etapa.
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    Para além do acesso: o direito à educação infantil de qualidade exige financiamento adequado
    (2022) FLORES, Maria Luiza Rodrigues; LUTZ, Diego
    O artigo objetiva evidenciar a interdependência entre a garantia do direito à Educação Infantil com qualidade e um financiamento adequado, utilizando-se de revisão da literatura e análise documental. A política de fundos vigente até 2006 não contemplou a primeira etapa da educação básica, a qual integrou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação a partir de 2007. Apesar dessa integração, estudos apontam que o per capita da creche não é suficiente para financiar os insumos necessários para seu funcionamento, mantendo desigualdades históricas em termos de acesso e de qualidade. Em 2020, aprovou-se um Fundo permanente, que sinaliza para uma gradual recuperação do valor aluno ano, essencial para a cobertura dos insumos indispensáveis à efetivação das dimensões e critérios de qualidade definidos em documentos normativos e consensuados na literatura. Entende-se que a incidência política no processo de regulamentação e de implementação desse Fundo pode contribuir para garantir acesso, qualidade e equidade.