Navegando por Autor "ALVES, Andréia Vicência Vitor"

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    Atuação do conselho de educação no controle social dos planos decenais
    (2020) ALVES, Andréia Vicência Vitor; ALVES, Andrêssa Gomes de Rezende; VIEGAS, Elis Regina dos Santos
    Este trabalho objetiva analisar a gestão educacional nos Planos de Educação, com especial atenção aos Planos Nacionais de Educação (2001-2011 a 2014-2024) que orientam a elaboração e adequação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação.
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    Gestão democrática no Plano Nacional de Educação: limites e proposição
    (2024) ALVES, Andréia Vicência Vitor; ALVES, Regina Cèlia de Moraes; ASSALIN, Ester
    Este artigo aborda a gestão da educação básica apresentada no Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e na discussão do Novo Plano Nacional de Educação, buscando apreender se a meta 19 e suas estratégias têm sido implementadas; como essa gestão é abarcada no Documento Final da Conae 2024; quais são seus limites, tensões e proposições no contexto educacional desde 2014. A gestão democrática é princípio garantido na Constituição Federal, mas cumprido de forma parcial, pois apenas as estratégias vinculadas aos colegiados extraescolares foram universalizadas. A ausência dessa efetivação, em conjunto com iniciativas dos governos Temer e Bolsonaro – conservadoras, antidemocráticas, de austeridade, com resquícios autoritários e neoliberais – criam limites e impasses, inclusive para a constituição do Novo Plano Nacional de Educação, que precisará prever novamente metas e estratégias, por conta de sua execução parcial até então.