Edubase :: Navegando por Autor "SILVA, Fátima"

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Projeto de Lei (2614/2024) do Plano Nacional de Educação - entrevista com o Ministro da Educação Camilo Santana, Senadora Teresa Leitão e Heleno Araújo
(2024) DOURADO, Luiz F.; ABICALIL, Carlos; SILVA, Fátima; ANDRADE, Guelda C. de Oliveira; SCHEIBE, Leda
A retomada de um governo do campo democrático popular tem ensejado avanços nas proposições de políticas e sua democratização, por meio de processos de participação. A realização da Conferência Nacional de Educação – Conae 2024 pelo Fórum Nacional de Educação – FNE e pelo Ministério da Educação – MEC, antece-dida por conferências livres, municipais, estaduais, distrital e regionais, tendo por eixo um novo Plano Nacional de Educação – PNE, bem como o estabelecimento de bases para os planos estaduais, distrital e municipais, propiciou a construção coletiva e democrática do Documento Final da Conae 2024 com proposições, metas e estratégias envolvendo uma concepção sistêmica e emancipatória de educação, direcionada à superação das desigual-dades e assimetrias no campo institucional. O MEC, tendo por base esse documento final e as contribuições do Grupo de Trabalho – GT PNE do MEC, encaminhou para o Con-gresso Nacional, em 27 de junho de 2024, o Projeto de Lei 2614/2024 do PNE 2024/2034