Navegando por Autor "SCAFF, Elisangela Alves da Silva"

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    Garantia do direito à educação nos paã ses membros do mercosul
    (2014) SOUZA, Kellcia Rezende; SCAFF, Elisangela Alves da Silva
    O presente estudo analisa a normatização do direito à educação nos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A fim de propiciar o alcance do objetivo proposto foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental se constituiu pelos seguintes documentos: Constituições Federais vigentes dos países membros do Mercosul e Planos de Ações do Setor Educacional do Mercosul. Ademais, a discussão versará pelo confronto dos ordenamentos legais com as reflexões suscitadas pela literatura da área, procurando colocar em evidência similitudes e diferenças do direito à educação nos ordenamentos legais em curso nos países membros do Mercosul, cuja realidade carece de investigações.
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    Monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação: coordenação federativa e poder local
    (2023) SCAFF, Elisangela Alves da Silva; OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari de
    O objetivo deste artigo é analisar a elaboração, o monitoramento e a avaliação de planos municipais de educação, no período entre 2015 e 2020. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa desenvolvida por meio de dados disponibilizados na página eletrônica do Plano Nacional de Educação (PNE). Os resultados apresentados evidenciam um percentual elevado de planos elaborados pelos municípios (99%) em detrimento de relatórios de monitoramento e avaliação, que não ultrapassou os 35%. Observa-se que a adesão dos municípios à elaboração de planos foi promovida pela indução do Ministério da Educação, movimento enfraquecido em razão do desmonte das estruturas nacionais de coordenação federativa a partir de 2017, o que impactou diretamente no planejamento educacional em nível local.
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    O planejamento educacional frente às fragilidades do processo democrático brasileiro
    (2018) SCAFF, Elisangela Alves da Silva; OLIVEIRA, Marli dos Santos de; LIMA, Simone Estigarribia de
    The objective of this study is to examine the Brazilian educational planning, especially the National Plan of Education (2014-2024),regarding the limitations that are presented to its concretion, in front of the recent approval of the Constitutional Amendment n.º 95 of 2016. The methodology used was documentary research conducted through survey of documents originating from the federal government, analyzed based on the literature that approaches the studied subject. It is noticed that, historically, educational planning in Brazil is marked by intermittent political-economic order. The approval of Constitutional Amendment n.º 95/2016 reveals obstacles to the achievement of the goals and strategies of the 10-year education plans, with a view to reducing public investment, in general, in social rights and, more specifically, in education.