Navegando por Autor "MOURA, Fernanda"

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    Ataque ao Fundeb: intersecções entre ultraliberais e reacionários no projeto de privatização do fundo público
    (2022) CÁSSIO, Fernando; MOURA, Fernanda; XIMENES, Salomão Barros
    A noite de 10 de dezembro de 2020 não deve ser esquecida. Na ocasião, durante a votação do PL n. 4.372/2020 que regulamentou o novo Fundeb, ganhou adesão majoritária na Câmara dos Deputados, de forma inédita, uma proposta de transferência de recursos do fundo público para escolas privadas dos ensinos fundamental e médio, contrariando a Constituição de 1988. No artigo, analisam-se os fatores relacionados ao episódio promovido por quem aqui será denominado, a modo ensaístico, como Aloprados do Fundeb, em remissão à convergência recente de setores privatistas e reacionários no legislativo brasileiro. Atenção especial será dada às coincidências com o debate que levou à aprovação da LDB de 1961, ao papel desempenhado pelas bancadas partidárias e legislativas atuantes na legislatura 2019-2022, à concertação entre neoliberais e vertentes religiosas reacionárias, interessadas em acessar recursos públicos e erodir a laicidade do ensino e a resistência dos setores contrários à privatização, que lograram vencer naquela ocasião.