Navegando por Autor "FERREIRA, Maria Aparecida dos Santos"
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- ItemA emenda constitucional n° 95/2016 e as Implicações para os recursos da assistência estudantil do IFRN(2022) OLIVEIRA, Ramon Igor da Silveira; FERREIRA, Maria Aparecida dos SantosEsta pesquisa tem como objetivo analisar os impactos da promulgação da Emenda Constitucional n° 95/2016 para os recursos destinados ao financiamento da Assistência Estudantil, no IFRN. Para esse fim, realizaram-se pesquisas bibliográfica e documental, além de uma pesquisa de cunho exploratório, sendo analisados os Relatórios de Gestão da instituição do período de 2016 a 2019, compreendendo, portanto, exercícios anteriores e posteriores à aprovação da Emenda. Diminuições, no volume de recursos aplicados em Assistência Estudantil, no IFRN, foram perceptíveis somente no ano de 2019, exercício que se deu após o início da vigência da Emenda Constitucional n° 95/2016. Ainda que represente uma grave ameaça ao financiamento da educação, não foram constatadas relações entre essa diminuição e a Emenda, uma vez que foi apontado, como responsável, o contingenciamento de recursos sofrido pelas instituições de ensino superior, ocorrido naquele ano.
- ItemFinanciamento da assistência estudantil do IFRN: uma relação entre as matrículas e os recursos planejados (2014 a 2019)(2021) SILVA, Andreilson Oliveira da; FERREIRA, Maria Aparecida dos SantosEste artigo objetiva analisar a relação entre os investimentos planejados para a Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a ampliação do número de matrículas na Instituição, período de 2014 a 2019. Fizemos um breve histórico da Educação Profissional e de como se efetuam os investimentos na Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e apresentamos como a Assistência Estudantil está organizada no IFRN. Como abordagem metodológica, ancoramo-nos nos aspectos qualitativos da pesquisa a partir de revisões bibliográficas, com construção de gráficos e tabelas por meio de softwares específicos. Constatamos que, proporcionalmente, o crescimento entre as duas variáveis não segue um padrão, o que pode levar a um número menor de estudantes atendidos pela assistência estudantil futuramente, prejudicando o Projeto de Permanência e Êxito da Instituição devido à consequente ampliação da taxa de evasão e repetência do IFRN.
- ItemO FUNDEB como política permanente e a aprovação da Emenda Constitucional nº 108/2020(2021) FERREIRA, Maria Aparecida dos Santos; OLIVEIRA, RamonEste estudo busca analisar a trajetória do Fundeb e a proposição de um “Novo Fundeb”, estabelecido como política permanente e fundamenta-se em uma revisão bibliográfica e uma pesquisa documental. Verificou-se que após aprovações das PECs 15/2015 e 26/2020, na Câmara Federal e Senado Federal, respectivamente, a Emenda Constitucional n° 108/2020 passou a regular o Fundeb permanente, enquanto uma política de Estado, compondo as Disposições Permanentes da Constituição Federal de 1988. A regulamentação do Fundeb em uma Lei se faz urgente para que no ano de 2021 se tenha garantido os recursos para a promoção da educação básica de qualidade socialmente referenciada. Atualmente há dois Projetos de Lei (PL) tramitando no Congresso Nacional, o PL 4.372/2020 e o PL 4.519/2020, na Câmara e no Senado.